O trabalho da Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM), órgão delegado Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), desempenha um papel fundamental na garantia da qualidade, segurança e confiabilidade dos produtos oferecidos ao consumidor no estado do Tocantins.
É responsável por regulamentar e fiscalizar diversos setores, visando proteger o consumidor e promover um ambiente de negócios justo e seguro, contribuindo assim para a promoção da competitividade e a qualidade dos produtos.
No Plano de Trabalho Anual, pactuado com o Inmetro, periodicamente, a equipe técnica da área de Qualidade da AEM realiza fiscalização no comércio atacadista e varejista do Tocantins para averiguar se as mercadorias ofertadas para comercialização estão em conformidade com a legislação vigente, especialmente no que tange os produtos que são certificados com o Selo Inmetro.
Até o fim de setembro, foram realizadas 1.081 ações fiscalizatórias de panelas metálicas, com a fiscalização de 4.827 produtos e a apreensão de 528 itens irregulares (com a ausência do Selo de Identificação da Conformidade e Registro Cancelado). São consideradas panelas metálicas: panelas, panelas de pressão, assadeiras, cuscuzeiras, chaleiras, tabuleiros, sanduicheiras, entre outros.
Com um índice de apreensão de quase 11% das mercadorias fiscalizadas, o presidente da AEM, Paulo Sidnei, destaca que o órgão “atua sempre visando a concorrência leal e a qualidade dos produtos que estão disponíveis para comercialização. Enquanto órgão ligado ao Sistema de Defesa do Consumidor, temos trabalhado no sentido de orientar a sociedade e fomentar a constante busca para aprimorar a qualidade”, informa o gestor.
Como é a fiscalização da área de Qualidade
É uma ação pontual do Plano de Trabalho pactuado entre o Inmetro e a Agência de Metrologia. A certificação é o instrumento de proteção ao consumidor, o qual atesta que o produto cumpre os requisitos das Normas ou Regulamentos Técnicos. A certificação compulsória (obrigatória) é determinada para produtos que coloquem, de alguma forma, a vida ou a saúde do consumidor em risco. Esses produtos são fiscalizados pela Agência de Metrologia no momento da sua comercialização e, por isso, devem conter a marca do Inmetro. Dentre os produtos certificados estão brinquedos, eletrodomésticos, eletroportáteis, dispositivos elétricos, extintores de incêndio, entre outros.
Quais são os benefícios para Empresas e Consumidores
Proteção ao consumidor: Garante que os produtos adquiridos pelos consumidores estejam em conformidade com as normas, reduzindo riscos à saúde e à segurança.
Credibilidade para as empresas: A certificação e conformidade com as normas conferem credibilidade às empresas, fortalecendo sua imagem perante o mercado.
Ambiente de negócios seguro: Contribui para um ambiente de negócios mais seguro e equitativo, promovendo a competitividade e a qualidade dos produtos oferecidos no Estado.
