Seja na estrada, na cidade e em qualquer destino, para o transporte veicular de crianças de até 10 anos de idade ou com 1,45 m de altura devem obrigatoriamente usar cadeirinhas ou assentos de elevação – é o que preconiza a Lei da Cadeirinha.
Os equipamentos são escolhidos para garantir a segurança das crianças nos carros, sendo importante destacar que são mercadorias que são certificadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A cadeirinha infantil é um dispositivo fundamental para proteger as crianças em veículos e precisa estar de acordo as normativas do órgão.
A Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM), órgão delegado Inmetro, permanentemente fiscaliza o comércio de vendas de cadeirinhas com o objetivo de garantir que o produto atenda aos padrões de segurança específicos. E, os técnicos da área de qualidade da AEM reforçam aos pais e responsáveis por menores que fiquem atentos na hora de adquirir o produto, observando se a mercadoria está dentro dos padrões de segurança e às recomendações dos fabricantes.
Critérios importantes para cada tipo de cadeirinha:
O dispositivo de segurança é dividido em grupos que se relacionam com a faixa etária e o peso da criança.
· Bebê conforto: usado do nascimento até 1 ano de idade ou até 13 Kg;
· Cadeirinha ou “cadeira de segurança”: ideal para crianças de 1 a 4 anos de idade, com peso de 9 a 18 kg;
· Dispositivo “assento de elevação” ou booster: utilizado por crianças com idade entre 4 e 10 anos.
Mais segurança no trânsito
A escolha e instalação correta da cadeirinha infantil são cruciais para garantir a segurança das crianças enquanto estão em um veículo. O Inmetro estabelece normas técnicas rigorosas para garantir que esses dispositivos atendam às regulamentações.
A Agência de Metrologia alerta que além dos pais estarem atentos às especificações do item de segurança, as empresas também têm a obrigação de comercializar produtos que ostentam o Selo de Identificação da Conformidade e o número do registro do Inmetro.
De acordo com a presidente em exercício da Agência de Metrologia, Débora Vasconcelos, “é importante que os pais ou responsáveis observem que o item atenda às normas brasileiras de segurança e tenha o selo de conformidade do Inmetro fixado. Além disso, todas as informações obrigatórias, como idade e peso, devem estar descritas nos produtos”, destaca a gestora.
Irregularidades podem ser denunciadas na Ouvidoria
Consumidores que desconfiarem de irregularidades devem entrar em contato pela Ouvidoria do Inmetro, pelo telefone 0800 285 1818 (segunda a sexta-feira, das 9 h às 17 h) ou pelo site www.gov.br/inmetro/ouvidoria e, também pela Ouvidoria da AEM-TO – pelo e-mail [email protected], ou no telefone/Whatsapp – (63) 32182076 ou através do site do AEM-TO www.to.gov.br/aem no link “Ouvidoria”.
