Cejane Borges / Governo do Tocantins
Para a atuação profissional como taxistas, os permissionários devem obrigatoriamente levar o táxi para a verificação do taxímetro (instrumento de medir) e manter a documentação e o veículo de acordo com a legislação. Para tanto, a equipe técnica da área de Instrumentos da Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM), que é o órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), informa que está recebendo voluntariamente os taxistas de Palmas para a Verificação Anual Periódica dos Taxímetros e a instalação do Selo de Conformidade para o exercício de 2025.
O presidente da Agência de Metrologia, Ronan Dorneles de Sousa, destaca que a pasta “tem o foco em harmonizar as relações de consumo e o taxímetro verificado e lacrado significa credibilidade ao consumidor e segurança ao permissionário. Os ensaios metrológicos de verificação avaliam o estado geral do carro e fazem a instalação do lacre, que assegura que o veículo passou por todas as avaliações necessárias”, destaca o gestor.
Em maio, somente 06 permissionários procuram a pasta para os procedimentos anuais de aferição do taxímetro. Por enquanto, os taxistas podem vir voluntariamente à AEM. No segundo semestre será divulgado o calendário com a data obrigatória da fiscalização do equipamento de medir.
O que é a verificação do taxímetro
Os técnicos da Agência de Metrologia realizam ensaios metrológicos de verificação, em que avaliam o estado geral do carro e instalam o lacre, que assegura que o veículo passou por todas as avaliações necessárias. São verificados os registros do valor da corrida e analisados se estão em conformidade com a distância percorrida.
Para isso, os fiscais trafegam em um percurso com uma distância já definida pela legislação do Inmetro. Durante a verificação, é instalado um cronômetro na pista de ensaio e medido as verificações necessárias. Além disso, também são observadas as condições gerais do veículo, como o aro e o estado dos pneus e, também, toda a documentação referente ao exercício anterior.
É importante ressaltar que para transitarem, os táxis devem estar com o taxímetro lacrado e com o selo de verificação do Inmetro.
Harmonizando as relações de consumo
A Verificação Anual Periódica dos Taxímetros assegura a legalidade nas relações de consumo e é benéfica para permissionários e usuários. Para o passageiro, a verificação garante a veracidade do valor que está sendo cobrado no taxímetro e para o taxista elimina o uso de tabelas de preços, assegurando maior confiança ao serviço prestado.
Para que o táxi funcione na legalidade, os permissionários devem procurar a sede da AEM em Palmas, que fica na Quadra 602 Sul – Avenida Teotônio Segurado, de segunda a sexta, das 07h30 às 13h30.
