Um golpe, que vinha sendo aplicado desde 2022 por um advogado e que gerou um prejuízo de pelo menos R$ 7,5 milhões, foi descoberto e desmantelado por policiais da 2ª Delegacia de Combate à Fraude, que integra o Departamento Estadual de Combate à Corrupção e Fraude da Polícia Civil de Minas gerais. O autor, que tem um escritório de atuação nacional, com representações em Belo Horizonte, Brasília, Goiânia e São Paulo, será indiciado em oito inquéritos.
A operação que colocou fim ao esquema do advogado ocorreu na última sexta-feira (6/6), quando foram cumpridos mandados de busca e apreensão em cinco endereços em Belo Horizonte e Nova Lima.
A investigação detectou um sofisticado esquema criminoso de fraudes tributárias, supostamente liderado por um advogado tributarista. Além do principal investigado, estão sendo apurados os envolvimentos de outros suspeitos pelos crimes de estelionato, organização criminosa, lavagem de dinheiro, entre outros delitos como falsificação de documentos e uso de documentos falsos.
Foram apreendidos, na operação, veículos de luxo, dinheiro e aparelhos eletrônicos.
Como funcionava o esquema
Segundo o delegado Rafael Alexandre de Faria, da 2ª Delegacia de Combate às Fraudes, o escritório de advocacia procurava clientes que tivessem dívidas com a Receita Federal. Além do advogado, haviam captadores.
“A proposta apresentada às empresas, pelo advogado, consistia em obter crédito para abortar débitos e o ganho deste seria de 10 a 20% no abatimento da dívida que conseguisse. Ou seja, a empresa pagava um percentual em cima do que deixava de pagar. Só que tudo era parte de um golpe, pois a Receita Federal ou Estadual, ao investigar, descobriu a fraude e cobrava da empresa, que era obrigada a pagar tudo. Só que essa empresa já havia repassado a parte do advogado”, diz o delegado Rafael.
Segundo o delegado, o advogado pegava uma procuração junto às empresas, que eram as vítimas, simulava contratos, todos falsos, e, além disso, anexava documentos falsos, que eram apresentados à Receita Federal ou Receita Estadual. “Assim, a empresa pagava menos imposto e todas supunham estarem certas, mas depois vinha a Receita em cima, cobrando o que esta devia. Só, que em todos os casos, essas empresas já tinham pago o percentual ao advogado.”
Até o momento, segundo o delegado Rafael, são 10 empresas envolvidas, que estão localizadas em Belo Horizonte, Nova Lima, Contagem, Betim, Itaúna, São Joaquim de Bicas e Divinópolis.
“O advogado tinha um grande poder de convencimento junto às empresas, sendo que estas tinham inteira confiança nele. Mas, no final, estava sendo enganadas, fraudadas. Por enquanto, são oito inquérito instaurados, mas acreditamos que possam aparecer mais vítimas”, afirma o delegado Rafael.
Pode haver vítimas em outros estados
Segundo o delegado Adriano Assunção, que também participa das investigações, trata-se de um grupo criminoso que age nacionalmente e que é responsável por uma série de fraudes tributárias e estelionato e que pode haver vítimas em outros estados.
“Trata-se de um escritório de advocacia e consultoria, que oferecia redução de dívidas a empresas que tinham e têm débitos com as receitas Federal e Estadual. A forma de fraudar era indicar créditos inexistentes de tais empresas”, diz Adriano.
Um detalhe que chamou a atenção, segundo ele, é que foi descoberta até mesmo a falsificação de um documento oficial, uma sentença judicial, que foi apresentada à Receita.
O delegado Magno Machado, chefe do Departamento Estadual de Combate à Corrupção e Fraude, deixou claro que sua divisão não está atacando advogados, mas sim, “investigando maus profissionais”.
“Nós nos deparamos, nas diversas investigações, com maus profissionais em todas as categorias profissionais e é preciso combatê-los, sempre”, afirma Machado. “Não é uma ação contra advogados, mas contra um mau profissional”.
