O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quinta-feira (3), o julgamento da chamada “ADPF das Favelas”.
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) trata da letalidade de operações policiais no Rio de Janeiro. Na última sessão, em fevereiro, o relator, ministro Edson Fachin, foi o único a votar.
Em sua manifestação, Fachin se colocou a favor de aceitar parcialmente um plano apresentado pelo governo do estado para combater a violência policial e defendeu que o uso da força deve ser progressivo.
Fachin ressaltou a necessidade de manter regras para as operações, como uso de câmeras nas fardas, gravação de áudio e vídeo nas viaturas e restrições de emprego de helicópteros.
O tema era previsto para retornar ao plenário na semana passada, mas o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete na Primeira Turma sobre a tentativa de golpe de Estado atrapalhou o calendário.
O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, disse que tenta levar um posicionamento em consenso de todos os 11 magistrados, assim como ocorreu no tema da revista íntima “vexatória”. Para isso, há reuniões internas para o alinhamento e negociações entre os magistrados.
“Estamos todos aqui conversando, ouvimos muita gente, para produzirmos um voto de consenso e sem votos divergentes para passar mensagem clara de que estamos dando importância ao tema da segurança pública”, afirmou, na semana passada.
Barroso ressaltou a preocupação com a proteção de toda a população, dos bairros ricos até as periferias. “Temos uma imensa preocupação com a letalidade policial e vítimas inocentes que se produzem nas comunidades pobres.”
“Precisamos organizar um plano de retomada, é uma das maiores violações de direitos humanos no país. Precisamos envolver a Polícia Federal para investigar os crimes, ter trabalho de inteligência, ir atrás do dinheiro que financia as atividades criminosas, dar transparência à atividade policial”, disse.
“Todos esses itens em um Tribunal com 11 membros, que têm diferentes visões de mundo”, completou.
