Cleide Veloso/Governo do Tocantins
O governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Povos Originários e Tradicionais (Sepot) participou, nesta quarta-feira, 22, de reunião promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) com representantes das comunidades quilombolas da região do Jalapão, no Centro Comunitário da Comunidade Mumbuca, em Mateiros.
O objetivo foi discutir temas relacionados às atividades turísticas em territórios quilombolas, especialmente nas áreas sobrepostas ao Parque Estadual do Jalapão, além de questões sobre regularização fundiária e acessibilidade das comunidades tradicionais da região.
Representando a Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais, a diretora de Proteção aos Quilombolas e Povos Tradicionais, Ana Cleia Ferreira Rosa (Kika), destacou o papel da pasta como elo de apoio e orientação às comunidades quilombolas, especialmente em casos que envolvam dúvidas jurídicas ou trâmites administrativos.
“A Sepot está à disposição para apoiar as comunidades quilombolas, atuando de forma próxima e colaborativa para que tenham acesso à informação e aos seus direitos de maneira segura e transparente”, destacou a diretora Ana Cleia (Kika).
A diretoria também reafirmou o compromisso da Sepot em acompanhar de perto as demandas das comunidades e fortalecer as políticas públicas de proteção e valorização dos territórios, identidades e modos de vida quilombolas.
O encontro foi conduzido pelo procurador da República Álvaro Lotufo Manzano e contou ainda com a presença de representantes do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Parque Estadual do Jalapão (PEJ) e lideranças locais.
Durante o encontro, o MPF reforçou que as atividades turísticas no território quilombola são de uso exclusivo da comunidade e devem ser previamente aprovadas em assembleia. Também foi orientado que qualquer empreendimento iniciado sem autorização deve ser comunicado imediatamente ao órgão. O mapa de autoidentificação do território será encaminhado ao MPF e ao Naturatins, servindo como referência até a conclusão do processo oficial de delimitação pelo Incra.
Outro ponto abordado foi a sobreposição do território com o PEJ. Os participantes reconheceram o papel do Parque como instrumento de proteção contra a especulação imobiliária e de defesa territorial das comunidades quilombolas. O termo de compromisso vigente entre o Naturatins e as comunidades permite a realização de determinadas atividades, desde que haja autorização e comunicação prévia ao órgão ambiental.
As questões produtivas e ambientais também foram destaque da reunião. Casos de retirada de madeira e queimadas foram discutidos, e o Naturatins esclareceu que o uso de madeira em benfeitorias comunitárias é permitido, desde que comunicado formalmente e em conformidade com o termo de compromisso.
Em relação à fiscalização e denúncias, o MPF orientou que todas as irregularidades sejam comunicadas formalmente, garantindo sigilo e acompanhamento institucional. Foi ressaltado que a Polícia Federal e o Naturatins seguem realizando ações de fiscalização na região.
Entre os encaminhamentos definidos, estão o envio do mapa de autoidentificação do território ao MPF, a comunicação imediata de empreendimentos irregulares, a solicitação de fiscalização ambiental na região do Rio Formiga — feita pela comunidade Carrapato — e a atualização do Conselho do Parque Estadual do Jalapão, cuja renovação está prevista para 2026.
Uma nova reunião foi agendada para dezembro, quando será apresentado o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da comunidade.
