O governo divulgou, na última semana, as regras para instrutor autônomo — ou seja, sem vínculo obrigatório com uma autoescola — para obtenção da nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As mudanças atingem tanto a categoria de moto quanto a de carros, além das focadas em transporte de carga e passageiros.
A permissão para realizar as aulas práticas de direção sem precisar estar vinculado a uma autoescola é uma das mudanças propostas pelo Ministério dos Transportes.
Em entrevista à GloboNews em julho, o ministro da Pasta, Renan Filho, afirmou que o governo já estuda formas de reduzir o custo da CNH, e indicou que o Brasil poderá deixar de exigir a realização de curso em autoescola para a emissão da carteira.
Qual o atual estágio da proposta?
- 📝 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já autorizou o início do processo que pode resultar no fim da exigência de autoescola para tirar a CNH;
- 👥 Com essa decisão, foi aberta uma consulta pública que ficará disponível até 2 de novembro;
- 👁️🗨️ Depois dessa fase, ainda serão necessárias outras etapas, como discussões no Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Governo avalia fim de autoescola obrigatória para baratear preço da CNH, diz Renan Filho
Quais os requisitos?
Veja os requisitos fundamentais para que o instrutor seja autorizado a participar do processo de emissão da CNH:
- O instrutor precisa ter, no mínimo, 21 anos de idade e habilitação legal para condução de veículo há pelo menos dois anos;
- O instrutor não pode ter cometido nenhuma infração de trânsito de natureza gravíssima nos últimos 60 dias, nem ter sofrido penalidade de cassação da CNH;
- O instrutor precisa ter concluído o ensino médio;
- O instrutor deve ter formação específica em habilidades pedagógicas, com foco em legislação de trânsito e direção segura. Caso seja aprovado na avaliação, recebe um certificado;
- O instrutor também precisa possuir certificado de curso específico realizado pelo órgão executivo de trânsito;
- O carro usado nas aulas deve estar identificado como veículo de instrução e atender às exigências de segurança estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB);
- As motos utilizadas nas aulas devem ter, no máximo, 8 anos de fabricação;
- Os carros usados nas aulas devem ter até 12 anos de fabricação;
- Os veículos de carga utilizados nas aulas devem ter até 20 anos de fabricação;
- O nome do instrutor deve constar em registros oficiais do Detran estadual e do Ministério dos Transportes — o aluno pode conferir o nome do instrutor e os horários e locais para realização das aulas nos respectivos sites;
- Cabe ao instrutor registrar e validar a presença e participação do aluno em cada aula;
- Mesmo vinculado a uma autoescola, o instrutor pode oferecer aulas de forma independente.
Durante as aulas práticas de direção, o instrutor deve portar os seguintes documentos:
- CNH;
- Credencial de Instrutor ou crachá fornecido pelo órgão competente;
- Licença de Aprendizagem Veicular;
- Certificado de Registro e Licenciamiento de Veículo.
“O instrutor estará sujeito à possibilidade de fiscalização por parte dos órgãos de trânsito, que podem realizar inspeções a qualquer momento para garantir que as atividades estejam sendo realizadas de acordo com a legislação”, informou o Ministério dos Transportes.
Em quais países o curso é ou não exigido
Embora pareça contraintuitiva, essa prática já é adotada em diversos países. Alguns estados dos Estados Unidos não exigem a participação em cursos, e o mesmo ocorre no Canadá e no Japão, por exemplo.
Ainda assim, para obter a CNH de seu país, o cidadão precisa atender a uma idade mínima definida e ser aprovado em exames teóricos e práticos.
Veja abaixo como é o processo para obter a licença em alguns países:
Estados Unidos
Assim como ocorre com muitas leis, as regras para obter a licença de motorista nos Estados Unidos variam de estado para estado, já que as normas de trânsito são responsabilidade de cada unidade federativa.
A ponto de cada estado emitir uma habilitação com visual, disposição das informações e até formato de foto distintos: enquanto a Califórnia utiliza fotografia colorida e destaca o número e a validade em vermelho e com fonte maior, Washington D.C. adota retrato em preto e branco, com todos os dados no mesmo tamanho e sem destaque.
Porém, o processo para obter a carteira de motorista varia entre os estados, mas, em média, os americanos precisam:
- Ter 14 anos ou mais;
- Ser aprovado em um exame teórico, que dá direito a uma “licença de aprendiz”; a partir desse momento, o adolescente pode dirigir, mas apenas acompanhado por um adulto habilitado;
- Em alguns estados, também é necessário passar por um exame de visão;
- Não é obrigatório fazer curso ou apresentar certificado de autoescola;
- O exame prático pode ser realizado no carro do próprio candidato;
- Cumprir um período com restrição de circulação noturna e sem infrações para obter a licença definitiva.
Argentina
Para conseguir o documento, os argentinos não precisam de autoescola, mas seguem essas regras:
- Ter no mínimo 17 anos;
- Fazer um curso teórico gratuito, oferecido pelo governo ou por autoescolas particulares;
- Ser aprovado em uma prova teórica;
- Passar por um exame médico;
- Realizar um curso prático, que pode ser feito fora da autoescola;
- Ser aprovado em um exame prático.
México
O México também não possui um sistema nacional de emissão de habilitação, e as regras de trânsito variam de estado para estado. No país, é possível começar a dirigir ainda na adolescência, sem a obrigatoriedade de frequentar uma autoescola.
No México, em média, estas são as regras:
- Ter no mínimo 15 anos;
- Realizar um curso e uma prova teórica, que podem ser feitos online ou presencialmente;
- Ser aprovado em um exame prático de direção, embora nem todos os estados o exijam.
Chile
O Chile adota regras mais semelhantes às do Brasil, com diretrizes unificadas para todo o país. No entanto, os chilenos não são obrigados a frequentar autoescola para obter a carteira de habilitação. Veja a seguir os passos necessários para conseguir a licença:
- Ter a partir de 18 anos;
- Passar em teste médico;
- Passar em teste teórico;
- Passar em teste prático.
Alemanha
Assim como no Brasil, a legislação alemã é rigorosa e exige a realização de aulas em autoescola. Veja a seguir os passos necessários para que os alemães obtenham a autorização para dirigir legalmente no país:
- Ter no mínimo 17 anos;
- Residir legalmente na Alemanha;
- Realizar curso em autoescola, com 14 aulas teóricas e 12 práticas (incluindo rodovias, direção noturna e estradas rurais);
- Concluir um curso de primeiros socorros;
- Ser aprovado em um exame de visão;
- Ser aprovado em exame teórico e prático.
Portugal
Assim como na Alemanha, Portugal também exige a frequência em autoescola como parte do processo para o cidadão obter a habilitação, desde que:
- Tenha no mínimo 18 anos;
- Seja aprovado em exames médicos;
- Cumpra 28 aulas teóricas e 32 horas de prática em autoescola;
- Ser aprovado em exames teórico e prático.
Canadá
No Canadá, a autoescola não é obrigatória, e as regras são semelhantes às adotadas nos Estados Unidos. Dessa forma, um canadense precisa:
- Ter entre 14 e 16 anos, dependendo da província;
- Receber instruções teóricas e práticas, que podem ser dadas por qualquer adulto habilitado;
- Ser aprovado em exame médico;
- Ser aprovado em exames teórico e prático.
Japão
O Japão se destaca por oferecer ao candidato a opção de frequentar ou não uma autoescola. Caso o japonês escolha seguir o modelo semelhante ao brasileiro, ele recebe algumas facilidades que não estão disponíveis para quem decide estudar as regras de trânsito por outros meios. O funcionamento é o seguinte:
- Ter no mínimo 18 anos;
- Ser aprovado em exame médico;
- Com autoescola: realizar aulas teóricas e práticas, com dispensa do exame prático ao final do curso;
- Sem autoescola: o curso teórico e prático pode ser feito por outros meios, como com um instrutor particular, mas exige a realização de exames teórico e prático ao final;
