O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado
Amélio Cayres (Republicanos), encaminhou para a Comissão de
Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na tarde de quarta-feira, 15, o
Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e
Remuneração da Educação Básica Pública do Tocantins (PCCR).
A proposta, que contempla profissionais da Educação com progressões e
outros benefícios, era aguardada pelos deputados que prometeram dar
celeridade a tramitação na Casa de Leis. Além da CCJ, a matéria também
será analisada na Comissão de Finanças e Comissão de Educação antes de
ser votada no Plenário.
O texto tem o propósito de reorganizar a estrutura dos cargos e
carreiras, disciplinar os critérios de evolução funcional, padronizar as
jornadas de trabalho e instituir o descanso de voz ao professor regente,
preservando direitos e condições adequadas do exercício profissional.
Sobre as progressões, a proposta estabelece acréscimo de 7% sobre o
vencimento de referência na progressão horizontal. Já na progressão
vertical, o aumento é de 9% sobre o vencimento de um nível para o
subsequente.
O enquadramento dos profissionais da Educação na nova tabela segue
conforme o nível e a referência que se encontram atualmente. Os salários
variam de R$ 6.130,70 para professor de nível I – A, em início de
carreira, a R$ 17.881,13 para professor de nível VI- M, que corresponde
ao topo da carreira.
Tramitação na Aleto
Conforme prometido pelo presidente da Aleto, deputado Amélio Cayres, a
matéria terá o trâmite agilizado para que os professores possam usufruir
os benefícios ainda este ano. “Foram 11 meses de discussão da proposta
com a categoria, que resultou nesse plano, respeitando o Orçamento e
adequando pontos relevantes para os profissionais. Por isso, teremos uma
aprovação rápida, para que o pagamento das progressões ocorra já em
novembro”, garantiu.
O presidente da Comissão de Educação da Aleto, deputado Marcus Marcelo
(PL), que representou o Poder Legislativo na construção do PCCR,
comemorou a determinação da Presidência em já dar andamento ao projeto
nas Comissões. “O fato de já ter sido inserido na pauta e encaminhado à
CCJ demonstra que a Presidência tem compromisso com a celeridade e
aprovação da matéria”, afirmou.
O deputado professor Júnior Geo (PSDB) também comemorou a tramitação do
projeto. “O novo PCCR representa a valorização da categoria, elaborado
para contemplar as reais necessidades dos profissionais, esperado há
muito tempo. Vamos nos concentrar nessa proposta, em todo processo de
tramitação para que os professores sejam contemplados em suas carreiras,
com melhoria salarial, respeito, dignidade e melhores condições de
trabalho”, defendeu.
