O Ministério Público de Franca (SP) identificou a presença de membros da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) em uma rede de comércio ilegal de agrotóxicos. A descoberta ocorreu a partir da análise de trocas de mensagens entre integrantes da organização. A região é considerada um dos principais polos de falsificação desses produtos no Brasil.
A investigação, que já se estende por mais de uma década, aponta que o mercado ilegal de defensivos agrícolas é estruturado e atrai desde pequenos grupos até organizações criminosas complexas. O esquema é formado por ao menos nove núcleos autônomos, especializados em diferentes etapas do processo, desde a fabricação de embalagens e adulteração de rótulos até a emissão de notas fiscais falsas e a venda dos produtos pela internet.
As principais modalidades desse comércio são o contrabando, a falsificação e a adulteração. De acordo com o MP, os laboratórios clandestinos possuem estrutura semi-industrial, com esteiras e máquinas para envasar os produtos em grande escala.
“Esses produtos estão envolvidos em crimes como adulteração, contrabando, desvio de uso, falsificação, furto e roubo. Muitas vezes o produtor busca esse produto por uma suposta vantagem financeira, mas acaba muitas vezes tendo um prejuízo maior com o impacto de um produto desconhecido na lavoura”, explica o gerente de Combate a Produtos Ilegais na CropLife Brasil, Nilto Mendes, em nota da entidade.
Os produtos são fabricados fora do sistema regulatório brasileiro, o que pode trazer impactos sociais, ambientais e econômicos. Além disso, há o risco de que a presença de contaminantes nesses insumos afete a qualidade das exportações agrícolas. Há relatos de que até 25 substâncias diferentes já foram identificadas em misturas ilegais apreendidas na região.
Estimativas da indústria e levantamento do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (IDESF) apontam que o mercado ilegal já corresponde de 20% a 25% dos agrotóxicos vendidos no país, com perdas econômicas da ordem de R$ 20 bilhões ao ano. Durante uma das operações realizadas recentemente, foi identificada uma instalação com capacidade para falsificar até 155 mil litros de defensivos, volume que representa um potencial prejuízo superior a R$ 30 milhões para o setor formal.
As rotas do contrabando passam principalmente pelas fronteiras secas com Paraguai, Argentina e Uruguai, onde determinados agrotóxicos são permitidos, embora proibidos no Brasil. Também foi identificado um aumento no volume de contrabando por meio dos portos, camuflado entre cargas legais vindas da China e da Índia. A Polícia Rodoviária Federal tem registrado crescimento nas apreensões, especialmente nos estados do Norte, como Pará e Roraima.
O combate ao mercado ilegal de agrotóxicos envolve diversos órgãos do governo, como o Ministério da Agricultura, o Ibama, a Receita Federal e a Polícia Rodoviária Federal, que monitoram rotas de distribuição e fiscalizam as fronteiras.
Como identificar defensivos ilegais
Segundo a Croplife, algumas características podem indicar que um defensivo agrícola tem origem irregular. Veja os principais sinais de alerta:
- Falta de registro ou certificação no Brasil: produto comercializado sem registro oficial, certificação ou informações claras sobre sua procedência e, muitas vezes, proveniente de países vizinhos;
- Documentação irregular: presença de rótulos, bulas, receitas agronômicas ou notas fiscais falsificadas ou não reconhecidas;
- Origem criminosa: produto proveniente de furto ou roubo, mesmo que não esteja adulterado e tenha registro ou certificação;
- Desvio de uso: produto registrado para uma finalidade específica, mas utilizado de forma diferente da autorizada;
- Produção clandestina: fabricado em instalações não autorizadas, como fábricas ou biofábricas sem registro nos órgãos reguladores.
