O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, nesta quinta-feira (2/10), que não espera “problema” no Senado Federal na tramitação do projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) de quem ganha até R$ 5 mil por mês. A expectativa, de acordo com Haddad, é receber do Senado “um apoio tão grande quanto tivemos na Câmara”, onde o texto foi aprovado por unanimidade, com os 493 deputados presentes votando a favor.
“Não acredito que vai haver problemas, inclusive porque esse projeto não busca só justiça tributária. Ele busca justiça tributária com neutralidade fiscal. Ou seja, o projeto está ancorado em equilíbrio fiscal”, afirmou Haddad a jornalistas.
Quanto à sinalização dos senadores para votação da proposta, o ministro relatou que ainda não conversou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), mas entende que a Casa Alta está inclinada a votar o projeto.
“O Senado Federal, duas semanas atrás, aprovou, no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), um projeto muito parecido. Ou seja, eu acredito que nós vamos ter um apoio tão grande quanto tivemos na Câmara”, declarou ele.
Entenda os principais pontos do projeto
A isenção:
- Atualmente, a isenção abrange quem ganha até R$ 3.036 mensais;
- Um trabalhador que recebe R$ 5 mil paga R$ 335,15 de IR todo mês, o que equivale a R$ 4.467,55 por ano, considerando 13º salário e férias. Com a aprovação do projeto, esse montante deixará de ser recolhido;
- A faixa de redução parcial do IR foi ampliada de R$ 7 mil para R$ 7.350;
- O texto obriga o governo a apresentar, em até um ano da data de início de vigência da lei, uma política contínua de reajuste da tabela do IR.
A taxação de altas rendas:
- A proposta mantém a taxação dos “super-ricos”: alíquota de 10% para quem recebe a partir de R$ 50 mil por mês e acima de R$ 1,2 milhão por ano;
- Os lucros e dividendos aprovados até 31 de dezembro de 2025 não sofrerão a cobrança de 10%, mesmo que distribuídos até 2028;
- A nova faixa de isenção deve gerar renúncia fiscal de R$ 26 bilhões, com compensações de R$ 32 bilhões, sendo o excedente destinado a reduzir a base de cálculo da CBS na reforma tributária.
Alívio fiscal para cartórios
- A nova legislação fiscal concede alívio tributário a profissionais que atuam em cartórios, como notários e registradores;
- Os repasses obrigatórios previstos em lei não serão mais incluídos no cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) na modalidade de tributação mínima;
- Na prática, valores arrecadados e repassados a terceiros, como taxas destinadas ao poder público ou fundos específicos, não serão considerados rendimento próprio e, portanto, não serão tributados.
