O vereador miracemense Netinho do Povo demonstrou estranheza em relação ao Projeto de Lei 008/2025 de autoria do Executivo Municipal protocolado em 14 de agosto de 2025 na câmara municipal.
O PL se refere a “adequação orçamentária e autoriza abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2025 no valor de R$ 1.000.000.00 (um milhão de reais), e, tem como objetivo implantar energia solar nas unidades administrativas do município.
“Em hipótese alguma sou contra, contudo, me preocupa o tempo que esse recurso ficou parado na conta da prefeitura. Qual o motivo? Porque só agora enviaram e estão pedindo urgência na votação?” indagou.
O edil explicou que o valor está na conta do tesouro municipal desde dezembro de 2024, portanto, seriam nove meses de inércia na aplicabilidade.
“Essa urgência toda agora tem algo com a possibilidade de perder esse numerário?” indagou, acrescentado que as justificativas postas não convencem, “o que vale para mim é o que está no Portal da Transparência, o que tá no papel”.
ECONOMIA
Netinho do Povo afirmou ainda que nesse período o município teria gasto mais de um milhão e duzentos mil reais, ou seja, “se já tivesse aplicado o valor da emenda a economia teria sido enorme”.
GARIS
Ao encerrar, o parlamentar cobrou benefícios para os garis anunciando que não aceitará nenhum tipo de pressão externando que entrará com processo por abuso de poder, caso algo ocorra nesse sentido.
E…
Que após sua denúncia pública, o município retornou o horário desses profissionais conforme Lei vigente.
PALÁCIO EURÍPEDES PEREIRA COÊLHO
O Paço Municipal (foto abaixo) se manifestou sobre o pronunciamento do vereador a seguir:
“O recurso já está na conta do Município, porém, antes de encaminhar o projeto de adequação orçamentária, se fez necessária a realização de estudos técnicos para levantamento das unidades consumidoras do Município, carga instalada, demanda necessária. Após a conclusão desses estudos, a Prefeitura encaminhou o projeto de adequação orçamentária para a Câmara.
Importante esclarecer que não há como se aplicar em finalidade diversa da destinação para a qual o recurso foi destinado, sob pena de a gestão responder pela irregularidade.
Trata-se de um projeto de grande relevância para o interesse público, não apenas no que concerne à economia de recursos públicos, mas na produção de energia renovável, contribuindo para a sustentabilidade do meio ambiente.“
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