Com o objetivo de apresentar os fluxos referentes ao atendimento às crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência no município de Palmas, será realizada nesta terça-feira, 23, a partir das 14h30, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo (Sedeem), uma reunião com representantes do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social, instituto composto por vários órgãos municipais, gerido pela Secretaria Municipal de Ação Social (Semas).
O Comitê é composto a partir da resolução de 18 de dezembro de 2023, atualizada pela resolução N.º 10 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de 8 de abril de 2025.
O órgão colegiado tem o intuito de articular, mobilizar, planejar, acompanhar e avaliar as ações da rede intersetorial. A criação do Comitê atende o que preconiza a Lei N.º 13.431/17 e o Decreto Presidencial N.º 9.603/2018, que estabelecem o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
A reunião é voltada para secretários municipais e representantes da rede de proteção de crianças e adolescentes do município de Palmas.
Texto: France Santiago
Edição: Denis Rocha
