A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) deve votar nesta terça-feira (16) o projeto que amplia o gasto do governo com o socorro para os exportadores afetados pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
A análise do texto foi adiada e retirada de pauta na semana passada após um pedido de vista.
A proposta foi apresentada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e é relatada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que deu parecer favorável ao texto.
Para ele, o texto tem mérito, embora uma solução de longo prazo para a questão passe “pela procura de novos mercados e por negociações com os EUA para a reversão das tarifas adicionais”.
O projeto de lei complementar 168/25 dá espaço excepcional para a União realocar despesas e renúncias fiscais a fim de diminuir o prejuízo dos produtores e empresas exportadoras.
Wagner argumenta no texto que o socorro não deve ser considerado no cálculo da meta fiscal — este ano fixada em déficit zero —, nem no limite de gastos previsto na regra fiscal aprovada em 2023 — até 70% das receitas do ano anterior, mas variando entre 0,6% e 2,5%.
Entre os itens, o texto permite que a União injete até R$ 1 bilhão no FGO (Fundo Garantidor de Operações) a fim de cobrir operações de crédito voltadas às empresas afetadas pelo tarifaço.
A proposta também amplia a participação da União no FGI (Fundo Garantidor para Investimentos) em até R$ 2 bilhões.
Ambos os fundos são destinados a operações contratadas no Programa Emergencial de Acesso a Crédito, também destinado aos exportadores afetados.
Pelo relatório, a União também pode integralizar cotas no valor de R$ 1,5 bilhão a fim de diminuir o impacto das tarifas.
Segundo Veneziano, a proposta permite que o FGCE (Fundo Garantidor de Operações de Crédito Exterior) seja usado para compartilhar riscos que são totalmente assumidos pelo FGE (Fundo de Garantia à Exportação) hoje.
A proposta também trata das mudanças no Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras), que permite o reembolso de 3,1% a 6% de impostos pagos na cadeia produtiva a depender do porte da empresa.
O texto recebeu 16 emendas e o relatório foi apresentado no último dia 9 de setembro, mas o relator acolheu apenas uma, de redação.
O texto foi retirado de pauta a pedido do senador Esperidião Amin (PP-SC), que apoiou um requerimento para realização de uma audiência pública sobre o tema — que não está definido se haverá.
