A suspensão preventiva da Moratória da Soja recebeu elogios de produtores rurais e críticas da indústria de soja e de ambientalistas. Enquanto sojicultores elogiaram a decisão da Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), processadoras e ativistas da causa ambiental questionaram a eficácia da medida, que ainda precisará passar pelo tribunal do órgão de defesa da concorrência.
Em nota, a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) classificou a decisão como um marco histórico. Na avaliação da entidade, suspender a Moratória preserva a livre concorrência e a produção legal no campo. E devolve a segurança jurídica para produtores que seguem a legislação ambiental do Brasil.
“Um acordo privado, sem respaldo legal, vinha impondo barreiras comerciais injustas aos produtores, sobretudo os pequenos e médios, impedindo a comercialização de safras cultivadas em áreas regulares e licenciadas. Ao reconhecer os indícios de cartel e as distorções geradas por esse mecanismo, o Cade cumpre seu papel”, diz a Aprosoja-MT.
A Associação Brasileira dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja Brasil) também se manifestou favorável ao posicionamento do Cade. O presidente da entidade, Maurício Buffon, afirma que as empresas exportadoras do grão atuavam como um cartel ao adotarem as regras da Moratória.
“O grande mercado brasileiro é a China e, lá na China, não tem essa imposição. Mas as empresas usavam isso como um cartel, até para diminuir preço para o produtor”, diz, em mensagem de áudio enviada à reportagem.
Buffon argumenta que, ao questionarem a Moratória, os produtores defendem quem cultiva soja de maneira legal, respeitando a legislação ambiental. “Sempre respeitando o produtor que está de acordo com o Código Florestal. O único produtor no mundo que tem reserva legal e áreas de proteção permanente é o do Brasil”, afirmou.
Ele diz não ver um impacto significativo da suspensão da Moratória sobre a comercialização de soja brasileira. “Nunca sobrou soja no mercado. Era sempre feito algum tipo de triangulação, passando por alguma outra empresa, cooperativa, cerealista, e acabava sendo exportado da mesma forma.”
Indústria e ambientalistas criticam Cade
Também em nota, a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), demonstrou surpresa com a posição do Cade. A entidade que reúne as processadoras da oleaginosa destaca que a Moratória da Soja é um acordo que tem participação e reconhecimento do Estado, com participação do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
“A entidade reitera seu compromisso com a legalidade e informa que tomará as medidas cabíveis de defesa, além de colaborar de forma plena e transparente com as autoridades competentes, prestando todos os esclarecimentos necessários para o devido andamento do processo”, informa a Abiove.
