Para atender as necessidades do setor produtivo, o Governo do Tocantins anunciou a retirada do Projeto de Lei (PL) nº 5/2025, que institui o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Tocantins (ZEE/TO), da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto). O anúncio foi feito nesta segunda-feira, 18, pelo governador Wanderlei Barbosa em reunião na Aleto com o presidente da Casa, deputado Amélio Cayres, parlamentares, titulares de pastas afins ao tema e representantes do setor do setor produtivo.
Ao justificar a retirada do projeto para ampliação da consulta à sociedade civil e posterior encaminhamento de uma nova proposta à Assembleia Legislativa, o governador esclareceu que quer continuar com a política de sustentabilidade correta. “Esse projeto foi retirado para avaliação. Ele será reconstruído de maneira que não iniba a produção, permitindo que o setor produtivo continue a crescer. Recebemos diversas entidades ligadas ao agronegócio, à pecuária e à produção de grãos. Não queremos que o nosso estado perca a capacidade de produzir, de crescer e de gerar oportunidades de emprego. Por isso, realizaremos um reestudo e, futuramente, o projeto será reapresentado”, pontuou o chefe do Executivo ao afirmar que da forma como estava o PL estava causando grande preocupação aos produtores rurais.
De acordo com o governador, o estímulo à produção agrícola deve respeitar as leis existentes que versam sobre preservação ambiental e recuperação de áreas degradadas. “Vocês [produtores] podem contar com a sensibilidade do nosso governo. Estimular a produção, o crescimento econômico, a geração de empregos, tudo isso faz parte de um governo que respeita o setor produtivo”, frisou.
Na ocasião, Amélio Cayres disse que os parlamentares continuarão colaborando com o Governo do Estado para a construção de uma proposta que reflita os mais amplos interesses da sociedade. “Entendemos que o tempo é curto e que este projeto precisa ser construído com a participação de todos os órgãos envolvidos, incluindo o setor produtivo, mas sempre respeitando a legislação ambiental e os órgãos responsáveis pelo meio ambiente. O governador compreendeu que seria melhor abrir uma nova oportunidade para uma discussão mais aprofundada, possibilitando a elaboração de um projeto que atenda a toda a sociedade”, afirmou.
A decisão do governador foi tomada após a apresentação de uma proposta de revisão do Projeto de Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), a partir de um estudo feito pelo setor produtivo rural. “Temos caminhado unidos com o propósito de trabalhar com o governo para resolvermos os problemas do Estado”, afirmou o presidente da Federação da Agricultura do Estado do Tocantins (Faet), Paulo Carneiro.
Também participaram da reunião os deputados estaduais Cleiton Cardoso (Republicanos), Gipão (PL) e Léo Barbosa (Republicanos), deputado federal Alexandre Guimarães (MDB); o secretário da Agricultura e Pecuária, Jaime Café; o presidente do Instituto Natureza do Tocantins, Cledson Lima; e representantes da Faet/Senar, Sistema OCB/TO, Frísia, Aprosoja, Novilho Precoce e Sinobras Florestal.
Posicionamentos
O presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Cledson da Rocha Lima, reforçou a importância do equilíbrio entre produção e preservação. “É a marca do Governo do Estado garantir que produção e preservação caminhem juntas. O governador Wanderlei Barbosa, assim como o presidente [da Aleto] Amélio Cayres e os deputados, se mostraram totalmente receptivos às demandas da sociedade, ouvindo a categoria e avaliando os anseios apresentados. Essa abertura e disponibilidade para dialogar fazem toda a diferença”, afirmou.
O secretário da Agricultura e Pecuária (Seagro), Jaime Café, destacou a necessidade de ajustes no PL. “Esse projeto foi desenvolvido no âmbito do Coema [Conselho Estadual de Meio Ambiente], mas ficou claro que o modelo atual não contempla os ajustes necessários para o desenvolvimento do estado. Por isso, o governador determinou a retirada do projeto para avaliação e possíveis adequações, seja dentro do Coema ou por meio de um novo estudo que inclua a participação popular. Agora, avançaremos para uma discussão mais assertiva com a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e a Seplan [Secretaria do Planejamento e Orçamento], para que a gente possa construir um projeto viável”, explicou.
Importância do ZEE/TO para o planejamento territorial
A proposta do ZEE/TO, estabelece diretrizes para o uso racional do território estadual, considerando aspectos ambientais, econômicos e sociais. Entre os principais elementos do Zoneamento, destacam-se: as zonas de institucionais, formadas por áreas legalmente instituídas para conservação e usufruto dos povos originários; as zonas de desenvolvimento integrado, onde as atividades produtivas devem ocorrer em equilíbrio com a preservação dos recursos naturais; e as zonas estratégicas de consolidação, voltadas à ocupação humana planejada e sustentável.
