Na última quarta-feira (13), o governo federal autorizou a Receita Federal a adiar a cobrança de impostos para as empresas mais afetadas pelo tarifaço dos Estados Unidos. No entanto, a lista de tributos não foi detalhada.
Em nota enviada à CNN, o Ministério da Fazenda informou que deve publicar um ato normativo infralegal com o detalhamento do diferimento de impostos na próxima semana, com as condições e os critérios.
“A MP 1.309 está vigente desde essa quarta-feira (13/08), mas cada medida nela prevista pode depender de regulamentação específica por meio de atos normativos infralegais, conforme previsto em texto da própria MP. No caso do diferimento de impostos, ato do Ministério da Fazenda (MF), nos próximos dias, irá definir condições e critérios”, diz a nota.
A partir da MP (medida provisória), a Receita Federal fica autorizada a fazer diferimento de cobrança de impostos para as exportadoras afetadas. Segundo o governo federal, será adiado o pagamento dos tributos nos próximos dois meses.
Plano Brasil Soberano
Além do diferimento de tributos federais, o Palácio do Planalto também anunciou a prorrogação do prazo para que as empresas consigam exportar suas mercadorias que tiveram insumos beneficiados pelo regime de drawback.
Por meio do Plano Brasil Soberano, os empresários afetados também poderão acessar crédito. O governo disponibilizou R$ 30 bilhões do FGE (Fundo Garantidor de Exportações). O acesso às linhas estará condicionado à manutenção do número de empregos.
Outra medida é a ampliação das compras governamentais. União, estados e municípios poderão comprar produtos que inicialmente seriam exportados aos Estados Unidos para abastecer a merenda escolar e os hospitais públicos, por exemplo.
Tarifaço
A tarifa de 50% sobre os produtos brasileiros está em vigor desde 6 de agosto. Segundo levantamento preliminar do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), a alíquota incidirá sobre 35,9% das exportações brasileiras para os Estados Unidos.
A ordem executiva assinada pela Casa Branca traz uma lista com cerca de 700 produtos que ficaram de fora da medida. Entre as exceções, estão aviões, celulose, suco de laranja, petróleo e minério de ferro.
Além disso, 19,5% das exportações brasileiras para os EUA estão sujeitas a tarifas específicas, aplicadas a todos os países. É o caso das autopeças, cuja alíquota é de 25%, aplicável a todas as origens.
De acordo com o MDIC, 64,1% das exportações brasileiras seguem concorrendo com produtos de outras origens no mercado americano em condições semelhantes.
