As medidas provisórias que definiram um reajuste de 3,71% na data-base dos servidores estaduais têm efeitos financeiros a partir de maio. Mas segundo os representantes de sindicatos das categorias que compõem o serviço público, o percentual está abaixo do que foi pedido ao Poder Executivo, 4,62%.
O reajuste foi anunciado pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) e publicado no Diário Oficial de terça-feira, 30 de abril. Vai abranger a remuneração dos servidores efetivos e salário dos comissionados.
Um ofício conjunto assinado pelos representantes do diversos sindicatos, entre eles o dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe), Sindicato dos Trabalhadores da Saúde Estado Tocantins (Sintras), Sindicato dos Profissionais de Enfermagem (SEET), Sindicato dos Cirurgiões Dentistas (Sidiceto), Sindicato dos Enfermeiros (Seto), Sindicato dos Servidores da Justiça (Sinjusto), entre outros, foi enviado ao governo estadual pedindo o percentual de reajuste da data-base no dia 4 de abril deste ano.
O g1 pediu um posicionamento do governo se a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) recebeu ofício dos sindicatos e sobre o motivo do governo não ter atendido concedido o percentual e aguarda resposta.
De acordo com Elizeu Oliveira, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe), o pedido foi feito no início do mês de abril, mas o governo não teria atendido.
“Os sindicatos, ou seja, não só nós, mas um conjunto de várias entidades, pedimos 4,62% de data-base de 2023, janeiro a dezembro, conforme índice do IPCA, mais uma recomposição de 3% para recuperar perdas de anos anteriores. Contudo, não fomos atendidos e, mais uma vez, quem carrega o Estado vai ficar com o seu salário defasado”, explicou.
O Sisepe agora analisa a possibilidade de conseguir um percentual maior, seja de maneira administrativa ou judicial. “O índice maior é necessário porque não recupera os prejuízos inflacionários de 2023 e, além disso, temos a defasagem de anos anteriores. Em suma, o servidor público está cada vez ficando mais pobre, em um momento que o Estado amplia sua arrecadação, conquistas índices positivos de crédito e divulga números positivos a cada mês. Isso não está certo”, afirmou.
Medidas provisórias
Na medida provisória (MP) n° 11/2024, foi concedida a porcentagem na revisão geral anual referente à data-base de maio de 2024 para os concursados de todas as categorias do serviço público. Já a medida 12/2024 alterou leis de 2016 e 2019 e também concedeu o reajuste aos servidores comissionados.
As duas MPs entraram em vigor nesta terça-feira com efeitos financeiros a partir desta quarta-feira (1º), feriado de Dia do Trabalhador.
O impacto mensal na folha de pagamento será de R$ R$11,1 milhões. O valor foi informado pelo governo do estado nesta quinta-feira (2). O custo anual será de cerca de R$ 148,3 milhões.
