A suposta confissão de Matteos França Campos, de 32 anos, sobre o assassinato de sua mãe, a professora Soraya Tatiana Bomfim, de 56 anos, em Belo Horizonte, gerou grande repercussão.
O caso, que foi classificado como feminicídio pela delegada Ana Paula Rodrigues de Oliveira, traz à tona a complexidade das relações familiares e a aplicação da lei penal.
Segundo a Polícia Civil de Minas Gerais, Matteos informou que o crime ocorreu após uma discussão por questões financeiras, motivada por dívidas de apostas online e empréstimos consignados, o que o teria levado a um “surto”, culminando no enforcamento da vítima.
Posteriormente, o corpo da professora foi transportado no porta-malas do carro da própria vítima e desovado sob um viaduto em Vespasiano, região de Belo Horizonte.
A classificação de um crime de filho contra mãe como feminicídio pode gerar dúvidas, mas é fundamental para entender a gravidade e o contexto do delito.
No Brasil, o feminicídio é tipificado como o assassinato de uma mulher por razões da condição do sexo feminino, e isso inclui crimes que envolvem violência doméstica e familiar.
Lei Maria da Penha
A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), por exemplo, define a violência doméstica e familiar contra a mulher independentemente do vínculo familiar, focando na condição de gênero da vítima.
Essa classificação legal, mesmo que o crime tenha sido cometido por um filho, pode ser aplicada quando a motivação ou as circunstâncias do delito se enquadram nas definições de violência doméstica e familiar ou menosprezo à condição de mulher.
A “condição feminina” no contexto da legislação brasileira, especialmente no que se refere ao feminicídio e à Lei Maria da Penha, refere-se à situação de ser mulher, exposta à violência e discriminação devido ao seu gênero.
O Código Penal prevê, inclusive, a perda do poder familiar em crimes dolosos sujeitos à reclusão cometidos contra filho, filha ou outro descendente, bem como nos crimes cometidos contra a mulher por razões da condição do sexo feminino.
Processos que apuram violência contra a mulher têm prioridade de tramitação em todas as instâncias e, em alguns casos, são isentos de custas e despesas processuais para a vítima.
A CNN tenta contato com a defesa de Matteos França Campos, mas não obteve retorno até o momento. O espaço segue aberto.
