A decisão de Alexandre de Moraes sobre as medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro gerou questionamentos quanto à sua interpretação e alcance. Segundo o especialista Marcelo Crespo, coordenador do curso de Direito da ESPM, em entrevista à CNN, a determinação judicial poderia ter sido redigida de forma mais detalhada para facilitar a compreensão.
O especialista destacou que a decisão judicial, além de ser direcionada às partes do processo, tem uma função importante de comunicação para o entendimento geral do caso.
“Se todo mundo teve tanta dúvida para interpretar, me parece que a decisão poderia ter sido redigida de forma mais detalhada, de forma que todo mundo tivesse uma melhor compreensão”, explicou Crespo.
Questionamentos sobre restrições a terceiros
Um dos pontos mais controversos da decisão, segundo o especialista, é a extensão das restrições a terceiros, especialmente no que diz respeito às redes sociais. Crespo considera essa determinação exagerada, argumentando ser impossível controlar o comportamento de terceiros ou acompanhar todas as manifestações relacionadas ao caso.
Sobre o episódio em que Bolsonaro mostrou a tornozeleira eletrônica à imprensa na Câmara dos Deputados, o especialista expressou dúvidas quanto à possível violação das medidas cautelares.
“Se ele não pode, de forma alguma, ser noticiado por qualquer órgão da imprensa, fica difícil a gente então entender o que ele pode fazer”, pontuou.
Possíveis desdobramentos
Quanto aos próximos passos, Crespo explicou que o procedimento tecnicamente correto seria encaminhar eventuais violações à Procuradoria Geral da República para parecer, antes de qualquer decisão sobre alteração das medidas.
O especialista considera que uma prisão preventiva neste momento seria inadequada, dado que a própria decisão deixou margem para diferentes interpretações.
