Um dos poucos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) poupados pelas sanções dos Estados Unidos, Luiz Fux se firma como um contraponto às decisões de Alexandre de Moraes, relator da ação penal sobre o plano de golpe .
Na noite desta segunda-feira, em julgamento no plenário virtual, Fux votou contra as medidas cautelares impostas na sexta (18) ao ex-presidente Jair Bolsonaro, como o uso da tornozeleira eletrônica e a proibição de utilizar as redes sociais.
Fux foi o único integrante da Primeira Turma do STF a divergir de Moraes nesse caso. Os demais membros do colegiado – ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia – chancelaram a decisão do relator.
Com um placar fechado em 4 a 1, fontes da Corte chegaram a brincar que Fux é o novo “ministro voto vencido” – referência a um apelido dado ao ministro aposentado Marco Aurélio Mello, que costumava ficar isolado nos julgamentos em plenário.
As discordâncias de Fux vêm desde março, quando Bolsonaro se tornou réu. Ele votou pelo recebimento da denúncia, mas fez uma série de ressalvas que, nos bastidores, foram interpretadas como um indicativo de que ele poderia divergir no futuro.
Fux sinalizou que considera “exacerbadas” as penas que têm sido aplicadas pelo Supremo aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023. A data é considerada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como o “ato final” da trama golpista.
O ministro também foi o único a discordar da competência do Supremo para julgar o caso. Ele defendeu que, como os investigados já não têm mais cargo público, o processo deveria correr na primeira instância.
Além disso, Fux também ficou isolado ao demonstrar dúvidas sobre o acordo de colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, devido às várias versões que o delator deu ao longo do processo.
Todas essas ponderações acenderam esperança nas defesas, que passaram a ver em Fux a possibilidade de pelo menos um voto pela absolvição – um julgamento não-unânime abre margem para novos tipos de recurso, avaliam advogados.
Essa leitura foi reforçada com o voto de Fux contra as medidas cautelares. O ministro não viu provas concretas do risco de fuga e falou em “restrição desproporcional a direitos fundamentais” como o da liberdade de expressão.
O rigor de Moraes nos processos envolvendo Bolsonaro levou o governo norte-americano a escalar contra o Brasil, o que resultou em uma tarifa de 50% a produtos brasileiros e na suspensão de vistos de ministros do STF.
Segundo interlocutores da Casa Branca relataram a bolsonaristas, os únicos magistrados do Supremo que ficam “imunes” à sanção seriam Fux e os ministros André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados por Bolsonaro.
