Em meio a uma tensão com o setor produtivo — impulsionada, principalmente, pelo decreto que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e por outras medidas arrecadatórias anunciadas que impactam diretamente o setor — o governo lança, nesta terça-feira (1º), o Plano Safra empresarial 2025/2026, com expectativa de valor recorde e crédito mais caro.
Apesar de, dentro do governo, haver a expectativa de que o aporte supere, em valores nominais, os R$ 584 bilhões em recursos anunciados no Plano Safra do ano passado, o Executivo enfrenta uma série de desafios na construção da nova edição.
Esses entraves, que já eram grandes com a taxa básica de juros em 15% ao ano, se intensificaram após a edição de uma Medida Provisória que acaba com a isenção de Imposto de Renda sobre as LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio).
A MP foi publicada como alternativa para compensar o recuo no decreto que havia elevado o IOF. Títulos de investimento antes isentos de IR, como as LCAs, passarão a ser tributados com alíquota de 5%.
Tradicionalmente, as LCAs representam uma das principais fontes de recursos para o financiamento do crédito rural. Na safra 2024/25, no entanto, a participação das letras caiu para 29%, ante 43% na safra anterior.
“A proposta anunciada pelo ministro Fernando Haddad pode agravar ainda mais o cenário atual. Além da menor atratividade desses títulos devido ao prazo mínimo de carência exigido na disposição do CMN, a tributação prevista tende a desestimular os investidores, gerando uma redução adicional no volume de recursos aplicados em LCAs”, diz a CNA.
“Essa retração impacta diretamente a disponibilidade de funding para o crédito rural”, conclui a entidade.
Outro problema para o governo neste momento é o espaço reduzido no orçamento. Um dos pedidos do setor, por exemplo, é a destinação de R$ 4 bilhões ao PSR (Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural) no Plano Safra deste ano.
O Seguro Rural é a principal política pública de proteção à produção agropecuária contra perdas causadas por eventos climáticos. É uma forma de diminuir a exposição dos produtores a riscos naturais que levem à quebra da safra, como enchentes e secas mais fortes.
O próprio ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, admite que será difícil encontrar espaço fiscal para atender à demanda.
Atualmente, o programa conta com cerca de R$ 1 bilhão no orçamento. Em junho, por falta de espaço fiscal, o Ministério da Agricultura bloqueou R$ 354,6 milhões e contingenciou outros R$ 90,5 milhões destinados ao seguro rural, o que foi visto com maus olhos pelo setor.
Outra demanda do setor é a criação de uma linha de financiamento rural em dólar. A CNA entende que o cenário previsto para a próxima safra será mais desafiador do que nos anos anteriores, devido à taxa de juros elevada, que encarece o crédito, e ao contexto de incertezas geopolíticas.
A proposta de financiamento em dólar tem boa receptividade dentro do governo federal. Publicamente, ministros já reconhecem essa possibilidade.
A ideia é que a indexação ao dólar sirva como alternativa aos juros elevados, especialmente para produtores com receitas em moeda estrangeira, como os de soja, milho, café e algodão.
O setor defende que essa nova linha seja voltada a produtores com contratos atrelados ao dólar, com uso de instrumentos de proteção como contratos futuros, e que haja uma regulação do spread cobrado pelos bancos.
