O governo projeta um crescimento acentuado do Benefício de Prestação Continuada (BPC), um tipo de aposentadoria paga a idosos muito pobres e pessoas com deficiência, que vai mais que dobrar a quantidade de beneficiários em 34 anos.
Estimativas feitas pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), anexadas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, mostram que o número de pessoas que recebem o BPC vai saltar de 6,7 milhões em 2026 para 14,1 milhões em 2060 – uma alta de 111%.
Com mais beneficiários, e considerando que o valor do BPC é de um salário mínimo, a projeção do custo do programa entre 2026 e 2060 é de uma elevação de 11 vezes, passando de R$ 133,4 bilhões para R$ 1,5 trilhão no período.Play Video
As projeções do MDS apontam que, em 2026, a expectativa é de que haja 2,7 milhões de idosos recebendo o benefício, ao passo que o número de pessoas com deficiência soma 3,9 milhões. Um dos fatores que preocupa o governo é o aumento da concessão de benefícios para esse público, sobretudo por via judicial.
Nesta quarta-feira, 18, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse em entrevista à CNN que vê com preocupação a derrubada do veto presidencial sobre o BPC, justamente pelo crescimento da despesa e como ela pressiona os demais gastos, e explicou que o governo busca uma solução para padronizar as concessões judiciais.
A tendência, mostram os dados do MDS, é de que o número de pessoas com deficiência recebendo o BPC seja superior ao de idosos até 2045. Esse quadro vira a partir de 2026, quando cada público deverá ter cerca de 5,5 milhões de beneficiários. Com o envelhecimento da população, a quantidade de pessoas com mais de 65 anos recebendo o BPC vai chegar a 7,9 milhões em 2060. Já as pessoas com deficiência no programa somarão 6,2 milhões.
Essas projeções de longo prazo consideram o cenário de concessão e cessação dos benefícios, entre 2026 e 2060, considerando o perfil demográfico e critérios que já são considerados pela Previdência Social, para os valores dos benefícios. Em relação às concessões, há uma ressalva de que a incidência de vulnerabilidade social da população pode mudar a dinâmica para novos beneficiários.
Envelhecimento
O economista e pesquisador do FGV/Ibre Daniel Duque pondera que esses dados mostram o alto envelhecimento da população. Nesse caso, não há garantia de aumento das contribuições para o INSS e também há um reflexo da situação do mercado de trabalho, com mais informalidade. Em relação à diminuição de indicadores de pobreza como um todo, ele aponta que esse é um cenário em que há facilitação do acesso à justiça na busca pelo benefício.
Questionado sobre a nota técnica, o MDS respondeu, por nota, que o crescimento recente do BPC reflete alterações legislativas e normativas, mas destacou a modernização da gestão do programa como um meio de ampliar a efetividade. “A ampliação do acesso representa um avanço significativo na proteção social, alcançando grupos anteriormente amparados apenas por mecanismos privados”, diz a pasta, reforçando o compromisso do governo em combater a vulnerabilidade e desigualdade social.
“Embora o impacto do BPC na redução da pobreza entre idosos e pessoas com deficiência seja expressivo, destaca-se também seu papel na diminuição das desigualdades econômicas. Diferentemente de outros programas assistenciais, o BPC contribui de forma mais eficaz para a superação da pobreza, por estar indexado ao salário mínimo – característica que o torna uma das transferências de renda mais progressivas do governo”, argumenta o MDS.
Na avaliação de Duque, o BPC tem um problema histórico de focalização, principalmente na comparação com o Bolsa Família. A principal diferença está no valor do benefício – de um salário mínimo -, mas também nos requisitos para receber esses valores. Ele cita a possibilidade de receber mais de um BPC por família.
“O BPC nunca foi bom de focalização. Com a situação, é bem pior. Não só por causa de judicialização, em que muitas vezes quem recorre, quem acessa, quem tem decisões favoráveis da justiça, está muito além de uma situação de pobreza, ou mesmo de vulnerabilidade. E além disso, a gente tem a regra que começou a permitir mais de um BPC por família”, pontuou.
Revisão de gastos
O governo vem promovendo medidas visando a contenção do avanço dessa despesa e incluiu o BPC no anexo de revisão de gastos, também encaminhado com o PLDO. A expectativa é de que essas ações, que miram sobretudo os cadastros, gerem R$ 15,4 bilhões de economia entre 2025 e 2029.
O Ministério do Planejamento pontua que o BPC é política pública essencial para a proteção social, mas que acompanha a elevação dos gastos. As medidas em curso incluem a revisão bienal para avaliação das condições que originaram o benefício, um processo que não era feito de forma sistemática.
A pasta reconhece que o crescimento recente se concentra nos beneficiários com deficiência que buscam o BPC na Justiça e também reflete a redução da pobreza e aumento da longevidade, e que busca aprofundar as avaliações para compreender o que influencia o comportamento do programa.
“Dentre eles, destacam-se os efeitos da informalidade no mercado de trabalho, que pode aumentar a demanda por benefícios assistenciais, e os impactos de reformas previdenciárias e trabalhistas, especialmente a Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência), que podem ter alterado os incentivos e o perfil dos requerentes ao BPC. Esses estudos visam subsidiar a formulação de políticas públicas mais eficientes e sustentáveis, conciliando a necessária proteção social com a responsabilidade fiscal e o uso racional dos recursos públicos”, diz a pasta em nota.
