O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), juntamente com os municípios, discutiu a política de Assistência Social no Estado durante a 168ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite do Tocantins (CIB/TO).
O encontro ocorreu nesta quarta-feira, 18, das 8 até as 17 horas, no auditório da Escola Estadual Professora Elizângela Glória Cardoso, em Palmas, e teve a presença de membros da CIB, técnicos da Setas e técnicos e gestores municipais de Assistência Social.
A gestora da Setas, Cleizenir dos Santos, parabenizou os municípios pelas conferências municipais que seguem acontecendo até 11 de julho e destacou a parceria entre o Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), o Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas) e a Setas. “Trato sempre os Conselhos como parceiros, porque as dificuldades que surgem são superadas quando temos um Conselho que é parceiro e atuante. A parceria entre os municípios e seus Conselhos também possibilitam que as conferências municipais alcancem resultados acima dos esperados”, destacou.
DEMANDAS
A extensa pauta prevista para a 168ª reunião da CIB, teve início com uma importante demanda da Setas, que trata da pactuação do sistema de emissão da Carteira do Idoso Intermunicipal. A diretora do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e dos Programas Especiais da Setas, Rosane Voltorini, disse que essa é uma demanda bastante aguardada pelos municípios e usuários: “A emissão do Cartão depende da montagem de um processo e encaminhamento a Palmas, o que demanda muito tempo. Com a pactuação a emissão será descentralizada, e com isso os municípios terão a possibilidade de emitirem os cartões na própria localidade por meio do sistema”.
O destaque das demandas do Coegemas é a pactuação da manutenção dos valores de cofinanciamento estadual dos Benefícios Eventuais devido à mudança do município de Miracema para Porte I. Miracema era considerado de Porte II, município com mais de 20 mil habitantes, no entanto, no Censo de 2022 a população decresceu para acima de 18 mil e o município passou a ser considerado Porte I. A secretária de assistência social do município, Márcia Costa, explica que devido a essa alteração houve um descompasso entre os valores repassados pelo cofinanciamento estadual e a oferta dos serviços que continuam com grande demanda e com a necessidade de manutenção da equipe.
O destaque das demandas do Ceas é a assinatura do termo de adesão ao Programa Bolsa Família, que encerra em 30 de junho. A presidente do Ceas, Maria Nágila Práigida, disse que devido a nomenclatura do Programa ter sido alterada de Auxílio Brasil para Programa Bolsa Família foi necessário que os 139 municípios assinassem o termo de Adesão, mas, segundo ela, a adesão já foi realizada por todos os municípios tocantinenses.
CIB
A CIB é um espaço de articulação e interlocução de gestores, sendo composta por representantes do Estado e das cidades, caracterizando-se como instância de negociação e pactuação quanto aos aspectos operacionais da gestão do Sistema Único de Assistência Social. Os seus membros representam os interesses e as necessidades coletivas referentes à Política de Assistência Social.
