O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (21) a medida provisória (MP) que amplia a isenção da conta de luz para os mais pobres.
Por ser MP, a iniciativa que reforma o setor elétrico entra em vigor imediatamente. A estimativa é de que a medida beneficie 60 milhões de brasileiros.
A avaliação do governo é de que os efeitos da reforma do setor elétrico serão observados em 45 dias. A MP ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em até 120 dias.
Se não for votada, perde a validade.
Os ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, se reuniram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na manhã desta quarta-feira (21) para ajustar ajustes finais da proposta.
A medida estabelece desconto integral na conta de luz para consumidores que consumam até 80 kWh por mês e que atendam aos seguintes requisitos:
- Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo per capita;
- Pessoas com deficiência ou idosos inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Famílias indígenas ou quilombolas do CadÚnico.De acordo com a proposta, o consumidor só vai pagar o que ultrapassar o limite de 80 kWh.
A MP também estabelece a isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para as famílias com renda mensal de meio a um salário mínimo inscritas no CadÚnico.
A tarifa social atende atualmente cerca de 40 milhões de pessoas, com descontos de até 65%.
Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico que atendam aos requisitos têm desconto de 100% até o limite de consumo de 50 kWh por mês.
O governo federal estima que o custo da medida é de cerca de R$ 3,6 bilhões anuais. A ampliação dos subsídios serão repassados aos demais consumidores.
A medida provisória também determina que, a partir de 2026, os consumidores de baixa tensão — residenciais e pequenos comércios — possam, migrar para o mercado livre e escolher a fonte da sua energia.
A ideia é que essa abertura seja escalonada, começando no fim do próximo ano.
