O ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Jorge Messias, afirmou nesta terça-feira (20) que a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o esquema bilionário de descontos ilegais no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) preocupa porque pode atrapalhar o ressarcimento das vítimas.
“Eu só tenho uma preocupação, porque nós temos pressa para construir um modelo jurídico e devolver os recursos para os aposentados e pensionistas. Eu me preocupo se uma CPMI, neste momento, não pode atrapalhar este processo de devolução dos recursos para os aposentados e pensionistas”, disse em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro.
Nesta semana, deputados e senadores pretendem se reunir com o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), para cobrar a instalação da CPMI sobre o tema.
A agenda tem sido articulada pelos senadores Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, e Damares Alves (Republicanos-DF), uma das responsáveis pela coleta de assinaturas da CPMI.
O requerimento que pede a criação do colegiado foi apresentado no dia 12 de maio, com 259 assinaturas, e depende de um despacho de Alcolumbre para avançar.
Ao longo da última semana, a equipe de Damares informou que outros dez parlamentares aderiram ao pedido, que chegou a 269 assinaturas. Alcolumbre já alertou o Planalto sobre o avanço da comissão.
A CPMI foi impulsionada pela oposição ao longo dos últimos dias. O grupo busca responsabilizar o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelas fraudes no INSS.
Apesar de o Palácio do Planalto se opor ao colegiado, parlamentares da bancada governista passaram a apoiar a instalação da CPMI, argumentando que a investigação servirá para apurar o início dos descontos ilegais que, segundo a Polícia Federal, começaram durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Conforme mostrou a CNN, na última sexta-feira, o presidente Lula reuniu líderes partidários e ministros para discutir o apoio do governo à CPMI. A posição do Planalto segue contrária à instalação.
A CNN também mostrou que, internamente, líderes governistas tratam a instalação da Comissão como ‘irreversível’ e defendem que a investigação é um desejo da maioria no Congresso.
Com isso, a base de apoio do presidente Lula no Senado já começou a se mobilizar para indicar nomes. A “tropa de choque” do governo seria forma por nomes como Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (PT-AP), Jaques Wagner (PT-BA) e Fabiano Contarato (PT-ES).
A leitura do requerimento que pede a instalação da CPMI pode ocorrer no dia 27, quando está marcada a próxima sessão do Congresso Nacional. A oposição tem dito que, caso o pedido não seja despachado, pode judicializar a questão.
