Parlamentares da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados preparam um texto alternativo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do governo que trata da segurança pública e do combate à criminalidade no país.
O colegiado deve se reunir na próxima terça-feira (15). A comissão é presidida pelo deputado Delegado Paulo Bilynskyj (SP), do Partido Liberal (PL), que faz oposição ao governo.
A ideia de apresentar um texto alternativo à PEC com a digital da oposição tem o objetivo de apensar o conteúdo à proposta do governo e a outras que já tramitam na Casa, e tratam também de organização da União, estados e municípios na área de segurança.
A proposta deve estipular mudança de nome das guardas municipais para Polícia Municipal e, ainda, incluir artigo que equipare a responsabilidade entre governo federal e unidades da federação.
