O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quarta-feira (9) que a proposta de emenda à Constituição sobre a segurança pública é uma “tentativa de organizar o jogo”. Ele negou haver uma “bala de prata” para combater a criminalidade, mas reforçou que a PEC é o “início da solução” do problema no país.
“A PEC não é a solução. Repito: a PEC é o início da solução, de conjugação de esforço. A PEC é apenas uma tentativa de organizar o jogo, para depois nós darmos uma nova partida. Sem excluir as intervenções pontuais”, disse.
O ministro deu a declaração durante audiência da Comissão de Segurança Pública do Senado. De acordo com ele, o avanço da criminalidade é um “fenômeno que está assolando o mundo todo”.
Segundo Lewandowski, as mudanças propostas no plano constitucional “têm certo grau de abstração e generalidades”. Ele afirmou que ainda devem ser feitas melhorias pontuais em falhas que existam na legislação ordinária.
O ministro também destacou que a PEC foi debatida em cinco reuniões com governadores e negou que o texto afete a autonomia do Executivo estadual. Integrantes da oposição que resistem às mudanças estabelecidas na proposta argumentam que o texto pode ferir a autonomia de estados e municípios na condução de políticas públicas no setor.
Na terça-feira (8), a proposta foi apresentada em uma reunião ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e aos líderes partidários. A previsão do governo é enviar o texto na próxima semana. A tramitação começará pela Câmara e, segundo Motta, há “convergência” entre os parlamentares sobre a necessidade de debater o tema.
A PEC elaborada pelo governo visa integrar as forças de segurança no país. Entre outras medidas, a proposta inclui as guardas municipais no rol dos órgãos de segurança pública previstos na Constituição.
O texto também atribui novas competências para a Polícia Rodoviária Federal (PRF), que passará a fazer o policiamento ostensivo em rodovias, ferrovias e hidrovias federais.
Após ser protocolada, a PEC precisará ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Neste ano, o colegiado é presidido pelo deputado Paulo Azi (União-BA).
Depois de passar pela CCJ, a proposta ainda deverá ser debatida em uma comissão especial. Em seguida, o texto precisará ser aprovado em dois turnos pelo plenário da Casa.
