O deputado estadual Eduardo Mantoan (PSDB) apresentou requerimento convocando uma audiência pública para debater a atual situação da Região Metropolitana de Palmas. Também foi solicitada a possibilidade de implantação e atualização da Lei Complementar nº 090/2013, que criou a RM com o objetivo de unificar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum entre os 16 municípios.
“A implantação de fato da Região Metropolitana vai trazer inúmeros benefícios para milhares de tocantinenses em áreas importantes como no transporte público, na saúde, no saneamento, na preservação do meio ambiente e no combate à poluição”, explicou Mantoan.
O deputado ainda solicitou que seja avaliada a atualização da Lei Complementar Estadual nº 90/2013, que completa 12 anos em 2025. “Apesar de todo este tempo, não houve a implantação efetiva desta legislação e quem perde são os tocantinenses, especialmente de municípios circunvizinhos e pertencentes à Região Metropolitana de Palmas, que poderiam usufruir de serviços públicos integrados e eficientes”, salientou o parlamentar.
