Na última quinta-feira (07), as defesas de 18 dos 34 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), no âmbito da investigação do planejamento de um golpe de Estado após o resultado da eleição de 2022, entregaram, ao Supremo Tribunal Federal (STF), as respectivas defesas.
Dentre esses, inclusive, está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), denunciado pela PGR pelos crimes de: organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado.
Nem todos os denunciados tem o mesmo prazo para a resposta. O ex-ministro da Defesa, Walter Braga Netto, por exemplo, pode se manifestar até esta sexta-feira (7).
Essa diferença se dá pelo momento em que cada um foi intimado.
Veja o que disseram algumas defesas:
- Jair Bolsonaro (PL)
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entregou, na noite de ontem (6), a manifestação ao Supremo.
No texto, os advogados pedem que o caso vá ao plenário, alegando ser “inadmissível que um julgamento que envolve o ex-presidente da República não ocorra no Tribunal Pleno”.
Também argumentam que, depois de muita insistência, vieram, aos autos, apenas recortes de alguns áudios da investigação. Além disso, colocam, sob suspeição, a postura do ministro Alexandre de Moraes.
“Em diferentes momentos, há uma inegável aproximação do ministro-relator com a figura dos juízes instrutores existentes em tantos outros ordenamentos. Por exemplo, tem-se que, ao receber notícia de fato, o ministro-relator determinou, de ofício, a instauração de investigação, sem encaminhar a informação à Procuradoria-Geral da República. Também de ofício, o ministro-relator determinou a realização de diligências e depoimentos”, ressaltou a defesa.
- Mauro Cid
A defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro alegou que o militar apenas cumpria um “dever legal” e que também não tinha poder de decisão nos fatos denunciados pela PGR.
Na manifestação, os advogados pedem a rejeição da denúncia, ou então, que Cid seja absolvido sumariamente dos crimes de organização criminosa e tentativa de golpe de Estado.
“Essa conduta de porta-voz, que lhe é atribuída pela Procuradoria-Geral da República, era sua obrigação legal, vinculada ao estrito cumprimento de seu ofício, e, como tal, abrigada por uma excludente de ilicitude devidamente prevista no Código Penal”, argumentaram
- Alexandre Ramagem
Os advogados do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante a gestão federal de Bolsonaro, disse não ter “razoabilidade” na denúncia porque Ramagem havia acabado de ser eleito deputado federal.
A investigação da Polícia Federal (PF) aponta que o parlamentar teria “instrumentalizado” a agência para uso político no esquema da “Abin paralela”, com o objetivo de disseminar notícias falsas e monitorar ilegalmente 22 pessoas.
A defesa sustenta ainda que Mauro Cid “sequer fez alusão” ao nome de Ramagem em delação e que “os meses de campanha, meses de sacrifício e planejamento que resultaram em êxito eleitoral teriam simplesmente sido jogados na lata do lixo, porque o denunciado, pretensamente, estaria imbuído de atentar contra o Estado Democrático de Direito”.
- Augusto Heleno
O general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Bolsonaro afirmou, por meio da defesa na manifestação, que o ministro Alexandre de Moraes não tem imparcialidade para julgar o caso, de forma que deveria ser afastado da relatoria, já que o magistrado é “citado ao menos 40 vezes apenas na denúncia que chegou à sua apreciação, como suposto alvo de homicídio”.
Além disso, os advogados também negaram o envolvimento do ex-ministro na trama golpista.
“A atuação do denunciado seria unicamente a sua presença física na live [de Jair Bolsonaro], não tendo pronunciado uma única palavra sequer ou mesmo se manifestado em qualquer sentido”, afirmaram.
- Carlos Rocha
O presidente do Instituto Voto Legal (IVL), engenheiro Carlos Rocha, alegou a “total ausência de provas concretas” que confirmem a elaboração de um plano criminoso com a presença dele.
O IVL foi contratado em 2022, pelo Partido Liberal (PL), para investigar possíveis fraudes nas urnas eletrônicas e embasar ataques aos resultados da eleição presidencial.
Segundo a defesa, o engenheiro nunca mencionou a palavra “fraude”, seja nos relatórios, mensagens de e-mail ou WhatsApp e entrevistas. Os advogados dizem ainda que o Instituto foi contratado pelo partido e atuou de forma estritamente técnica e imparcial.
- Marcelo Câmara
De acordo com a Polícia Federal (PF) e com a PGR, o coronel da reserva, Marcelo Câmara, ex-assessor de Jair Bolsonaro, era o responsável por passar informações sobre a agenda e deslocamentos de Moraes ao tenente-coronel Mauro Cid.
Na manifestação encaminhada ao Supremo na última quinta-feira, a defesa do coronel da reserva afirmou que o monitoramento de Moraes não foi feito de forma ilegal.
“O que há de ilegal em fazer pesquisas através de fontes abertas, entenda-se: Google, telefonemas, agendas públicas?”, disse a equipe do coronel na resposta. O argumento foi antecipado pela CNN Brasil.
- Mario Fernandes
O ex-número 2 da Secretaria-Geral da Presidência da República, general Mario Fernandes, pediu, por meio dos advogados, que o processo seja enviado à primeira instância. Na manifestação, também solicitam a revogação de prisão do militar, que está detido desde novembro do ano passado.
“O requerente não pode ser processado e julgado por essa Suprema Corte, sob qualquer ângulo de análise, já que nunca ostentou função atual ou à época dos fatos narrados na denúncia – fato incontroverso”, citaram na manifestação.
O general é apontado, pela PGR, como responsável por elaborar o chamado Plano Punhal Verde e Amarelo, que supostamente planejava os assassinatos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Geraldo Alckmin (PSB) e Alexandre de Moraes, do STF.
- Paulo Sérgio Nogueira
No documento apresentado ao Supremo, a defesa do ex-ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, diz que a própria denúncia mostra que ele foi contrário ao plano de golpe, de forma que teria, inclusive, atuado para evitar que Bolsonaro assinasse alguma “doideira”.
De acordo com a PGR, a organização criminosa pelo golpe teria pressionado Paulo Sérgio a alterar relatório sobre segurança das urnas eletrônicas para dizer que houve fraude, mas sem sucesso.
