A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 18, a revogação da lei que instituiu o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), conhecido como novo DPVAT. O texto, que agora segue para apreciação do Senado, representa uma importante vitória para o Partido Liberal (PL), conforme destacou o deputado federal Eli Borges (PL/TO).
Durante a votação, Eli Borges orientou os parlamentares a votarem contrários à permanência do imposto e criticou a política econômica do atual governo. “É inconcebível um governo, durante dois anos, errar na sua pauta econômica e, agora, vir a este plenário pedir o apoio de parlamentares para que eles ajam em detrimento do Fundeb, do BPC, do abono salarial. Nós não temos hoje que nos render a uma política econômica desastrosa desse governo”, afirmou.
Eli Borges também destacou que culpar a gestão anterior é um erro de análise. “Culpar o Bolsonaro é outro erro de cálculo. Esse governo tem dado prejuízo para o país. As dívidas aumentaram, as estatais estão dando prejuízos. Isso é problema da pauta econômica desta gestão. E agora quer nos embarcar para que hajamos em detrimento, sobretudo, dos menos favorecidos. Portanto, a orientação é não”, enfatizou.
A revogação aprovada nesta quarta-feira impede o retorno da cobrança anual do seguro obrigatório, que substituiria o extinto DPVAT, eliminado em 2020 durante o governo Jair Bolsonaro (PL). Caso a proposta seja confirmada no Senado e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os proprietários de veículos automotores estarão definitivamente livres do pagamento do SPVAT.
Único parlamentar do Tocantins a votar contra
O deputado Eli Borges foi o único parlamentar do Tocantins a votar contra o retorno do DPVAT, em abril deste ano, reafirmando seu compromisso com os contribuintes. “Ninguém aguenta mais ser taxado, pagar impostos e receber de volta serviços precários. O fim do seguro DPVAT foi um avanço. Infelizmente, o governo mostrou uma grande falta de sensibilidade com o povo brasileiro”, declarou.
Criado para substituir o DPVAT, o SPVAT previa cobranças anuais com valores definidos de acordo com o tipo de veículo, corrigidos a cada ano. A proposta, sancionada em maio pelo presidente Lula, previa que a arrecadação ficaria sob a responsabilidade da Caixa Econômica Federal.
Para Eli Borges, a derrubada do novo DPVAT simboliza a resistência contra uma política tributária que ele considera prejudicial aos brasileiros, especialmente aos menos favorecidos. “Esta é uma grande vitória do PL no Congresso e, principalmente, do povo brasileiro, que não aguenta mais arcar com impostos injustos”, concluiu.
