O Município de Palmas recebeu, pelo segundo ano consecutivo, o Selo Diamante. A premiação é concedida pelas ações de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) realizadas na Capital em 2024. A entrega aconteceu durante a programação do Tocantins para a Semana Nacional de Regularização Fundiária – Solo Seguro, que segue até sexta-feira, 29.
O reconhecimento partiu da Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS-TO) e foi entregue na segunda, 25, a 40 municípios tocantinenses. A segunda edição do Selo de Responsabilidade Social ‘Quem Regulariza Dignifica’ foi entregue nas categorias bronze, prata, ouro e diamante. Juntamente com Palmas, outras dez cidades tocantinenses foram contempladas com o Selo Diamante.
“Esse selo representa o esforço da Gestão Municipal na implementação e efetivação da política de regularização fundiária que tem como objetivo principal garantir ao cidadão o acesso às políticas públicas, considerando que é através da regularização que o Município poderá realizá-las”, detalha o secretário municipal de Habitação, Assuntos Fundiários e Energias Renováveis, Fábio Frantz.
Conforme o TJ-TO, a premiação avaliou critérios como a assinatura do termo de cooperação técnica com o Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref) e a criação de estruturas administrativas que contribuem para o processo da Reurb.
“Houve uma grande participação, e é gratificante ver o impacto desse trabalho, que leva cidadania por meio da titulação de propriedades, trazendo segurança e tranquilidade às famílias. Por meio deste selo, queremos motivar ainda mais os gestores e suas equipes a atuarem com engajamento na efetivação do programa”, destacou a corregedora-geral Estado do Tocantins e presidente do Fórum Fundiário Nacional, desembargadora Maysa Vendramini Rosal.
Critérios
A premiação, criada pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins, que integra o TJTO, tem três categorias:
- municípios de pequeno porte: até 5 mil habitantes;
- municípios de médio porte: de 5.001 a 25 mil habitantes;
- municípios de grande porte: acima de 25 mil habitantes.
E cada categoria concorre aos selos bronze, quem atinge 75 pontos; prata, quem alcançar 100 pontos; ouro, quem obtiver 125 pontos ou mais; e diamante, quem conseguir 150 pontos. A pontuação leva em consideração:
- assinatura do termo de cooperação técnica com o Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref);
- instituição, na estrutura administrativa interna dos Municípios, de Núcleos, Departamentos, Secretarias de Regularização Fundiária ou similares;
- adequação da legislação local aos ditames da Lei Federal 13.465/2017;
- quantidade de títulos emitidos nos 12 meses que antecederam o mês da premiação.
Texto: Lorena Karlla Mascarenhas/Secom Palmas (Com informações do TJ-TO)
