O Conselho de Desenvolvimento Econômico do Tocantins (CDE) assinou, nesta quarta-feira, 13, termos de acordo de regime especial (Tare) com três empresas que tiveram incentivos fiscais aprovados na 134ª reunião do colegiado, realizada no último dia 5. As empresas beneficiadas planejam investir mais de R$ 60 milhões na economia tocantinense ao longo dos próximos anos.
O secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços e presidente do CDE, Carlos Humberto Lima, reforçou que o capital privado aplicado pelas empresas na economia tocantinense retorna em investimentos públicos. “O governador Wanderlei Barbosa sabe que a melhoria da qualidade de vida da população, bem como a garantia de justiça social, está intrinsicamente ligada ao crescimento da economia tocantinense. Por isso, uma das metas da gestão é a reindustrialização do nosso estado, pois é a indústria que agrega valor às nossas commodities, aumentando a arrecadação e, consequentemente, os investimentos públicos”, afirmou.
De acordo com os termos do contrato de incentivo fiscal, as empresas beneficiadas têm o compromisso de contribuir com 0,3% de arrecadação sobre seu faturamento incentivado para o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Tocantins (FDE).
“O Conselho exige das beneficiadas que todos os termos sejam rigorosamente cumpridos, por isso, orientamos que os contratos sejam compartilhados com os demais setores responsáveis pela administração e contabilidade das empresas”, explicou a secretária executiva do CDE, Kátia Milhomem.
Dentre as três indústrias contempladas, duas atuam no ramo de alimentação animal, localizadas nos municípios de Palmas e Almas. A terceira produz materiais metálicos para a construção civil, atuando majoritariamente no mercado de Paraíso e região. Juntas, elas vão gerar 168 novos postos de trabalho.
A política pública de incentivo fiscal viabiliza não apenas novos investimentos, mas também a expansão e ampliação de empreendimentos já existentes. O CEO da empresa Dedo de Deus Agro, Marcelo Carassa, planeja retomar um projeto de piscicultura que já foi responsável por colocar o Tocantins em lugar de destaque nesse mercado. “Nós vamos reativar o Projeto Tamborá em Almas, fornecendo alimentação e incentivando os piscicultores de toda a região, retomando nosso status como um dos maiores produtores de peixes do Brasil”.
CDE
O Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico é composto por 11 membros representantes da iniciativa pública e privada. O órgão é responsável pela administração dos programas de benefícios fiscais e outros projetos de desenvolvimento econômico no estado, além de gerir o Fundo de Desenvolvimento Econômico.
Entre as entidades e órgãos que fazem parte do Conselho estão a Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento (Sefaz), a Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro), a Secretaria de Estado do Trabalho e do Desenvolvimento Social (Setas), a Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd), a Secretaria do Planejamento e Orçamento (Seplan), a Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (Fieto), a Federação do Comércio do Estado do Tocantins (Fecomércio), a Federação das Associações de Comércio e Indústria do Estado do Tocantins (Faciet), a Federação da Agricultura do Estado do Tocantins (Faet) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
