A Prefeitura de Paraíso do Tocantins, por meio da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio (SIC), será parceira na execução da regularização fundiária do setor Nova Esperança, localizado na Região Sul da cidade. Estima-se que cerca de 150 imóveis estejam irregulares.
A regularização fundiária será realizada pelo Governo do Estado, por meio de convênio com o Governo Federal, no valor de R$ 1 milhão.
O Prefeito Celso Morais destaca o compromisso de levar desenvolvimento para toda a cidade.
“A regularização fundiária possibilita a redução da desigualdade e um desenvolvimento sustentável para o nosso município. Não mediremos esforços para auxiliar na execução dos trabalhos no Nova Esperança, nem para darmos continuidade ao Regulariza Paraíso, que segue oportunizando mais dignidade para famílias paraisenses“.
Em Paraíso, foram regularizados os setores Santa Luzia, Santana, Vila Genoveva e Joaquim Gomes Cardoso e os moradores receberam os respectivos títulos de suas propriedades.
Estão em fase de execução de regularização fundiária, os setores Chapadão e Aeroporto (Santa Lúcia).
A regularização fundiária tem como objetivo legalizar a posse dos imóveis ocupados irregularmente, garantindo o direito à propriedade e a segurança jurídica dos moradores.
A regulamentação possibilita que haja investimentos no local e que serviços públicos cheguem à comunidade.
