O Banco Central (BC) liberou às empresas encerradas o acesso ao Sistema de Valores a Receber (SVR), segundo comunicado publicado nesta terça-feira (3).
Antes, não era possível fazer a consulta porque o CNPJ inativo não tem certificado digital. Este era um fator essencial para o acesso à plataforma de “dinheiro esquecido”, que ocorre por meio da conta Gov.br.
Há cerca de R$ 8,5 bilhões disponíveis para resgate, segundo a última atualização do SVR, referente ao mês de junho.
A maior parte do montante é para pessoas físicas, totalizando R$ 6,54 bilhões disponíveis. Segundo o BC, são mais de 41,2 milhões de brasileiros aptos a sacar.
Já a parcela para pessoas jurídicas é de R$ 1,96 bilhão. São mais de 3,42 milhões de CNPJs que podem ter acesso ao valor.
Como consultar
Agora, os representantes legais podem entrar no SVR usando a conta pessoal Gov.br. É necessário que ela tenha qualificação ouro ou prata, condições que podem ser garantidas com o fornecimento de dados ao sistema do governo.
Depois do acesso, é preciso acessar a opção “Meus Valores a Receber” e aceitar o Termo de Ciência.
Em seguida, o sistema indica em qual instituição estão os valores da empresa que está com o CNPJ inativo, além dos dados de contato da instituição, a faixa e a origem do valor.
A partir disso, o representante legal deve entrar em contato com a instituição para combinar como ocorrerá a apresentação dos documentos. O processo é necessário para comprovar que a pessoa é a representante legal da empresa que foi fechada.
O BC destaca que, neste caso, não será possível solicitar o valor diretamente pelo sistema.
