O Senado já conta com ao menos 47 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) protocolados e à espera de uma decisão.
Foram considerados os pedidos apresentados desde o início de 2021, quando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), assumiu o cargo e que constam como “em tramitação”.
A assessoria do Senado informou que esses pedidos estão em análise na Advocacia da Casa, “que faz uma avaliação técnica da proposta antes de ela ser analisada pela Comissão Diretora”.
Competência do Senado
O julgamento de um ministro do STF por suposto crime de responsabilidade é de competência do Senado, e não passa pela Câmara dos Deputados.
Um pedido de impeachment de um magistrado da Corte pode ser apresentado por qualquer cidadão — não precisa ser parlamentar.
Análise
A Mesa Diretora do Senado, comandada por Rodrigo Pacheco, então decide se dará andamento à denúncia ou se vai arquivá-la. Se der, é criada uma comissão especial para analisar o caso. Resumidamente, após estudos, debates, defesas e parecer, a situação é votada pelo plenário.
Recordista
O recordista é o ministro Alexandre de Moraes, com 22 processos contra si. Esse número deve aumentar por conta da articulação da oposição no Congresso para apresentar um novo pedido contra Moraes após reportagem do jornal “Folha de São Paulo” indicar que o ministro teria usado o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para investigar bolsonaristas.
A ideia do grupo é protocolar a representação em setembro.
Rejeitado
Um pedido contra Moraes apresentado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) foi rejeitado por Pacheco em agosto de 2021 e está encerrado.
O único pedido feito neste ano é de março contra Flávio Dino, que tomou posse como ministro do Supremo em fevereiro deste ano.
A lista também conta com um pedido que solicita o impeachment de todos os magistrados da Suprema Corte ao mesmo tempo. Por outro lado, um dos pedidos protocolados não especifica qual ministro do STF quer a destituição.
