Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE) julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial (Aije) proposta pela coligação capitaneada pelo senador Irajá Silvestre (PSD) contra a chapa vencedora do pleito de 2022, formada pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), e o vice, Laurez Moreira (PDT). O acórdão foi publicado nesta quinta-feira, 25, e o processo teve o desembargador Helvécio de Brito Maia Neto como relator.
ENTENDA
A ação de Irajá Silvestre questiona as contratações feitas pelo governo estadual assim que Wanderlei Barbosa assumiu definitivamente. É citado pela ação que 16 mil novos contratos foram feitos nos 3 meses anteriores à eleição sem qualquer necessidade, o que poderia configurar abuso de poder político. A defesa destacou, entre outros pontos, que a medida foi necessária para suprir a falta de servidores efetivos devido à impossibilidade de realizar concursos e que a ampla maioria (cerca de 60%) ocorreu na área da educação para atender à demanda por professores após a retomada das aulas presenciais.
SEM PROVAS
Apesar das alegações do senador, o relator, Helvécio de Brito Maia Neto, entende que os pontos não foram efetivamente comprovados nos autos. “Na espécie, não havendo prova cabal de que as contratações foram irregulares e desnecessárias, durante o período proibido, ou prova de que ocorreram apenas para beneficiar as candidaturas dos investigados, inexistente, portanto, condutas vedadas ou abuso do poder político. A improcedência é medida a ser imposta”, resume o desembargador, que foi acompanhado por todos os demais membros da Corte.
ADVERSÁRIOS NÃO ACEITAM DERROTA E TRABALHO SEGUE ATÉ DEZEMBRO DE 2026
O governador Wanderlei Barbosa comentou o resultado em material enviado à imprensa pela assessoria. “Recebi a decisão com alegria e naturalidade, pois vencemos as eleições de forma limpa e justa, com uma campanha propositiva e alicerçada na melhoria da qualidade de vida do povo tocantinense. Nossos adversários, por outro lado, não aceitam a derrota e tentam, sem nenhum êxito, gerar instabilidade para o nosso governo. Vamos continuar trabalhando incessantemente em prol dos tocantinenses até o fim do nosso mandato em dezembro de 2026”, afirmou. Advogado no caso, Solano Donato também comemorou. “Sempre estivemos confiantes no êxito, na certeza que a vitória do governador nas eleições de 2022 foi a manifestação livre e consciente dos eleitores do Tocantins. Não por menos, obteve a maior votação nominal da história do Estado”, completou.
SEGUNDA DERROTA
Esta é a segunda Aije do senador Irajá Silvestre rejeitada pela Corte. Em maio, o Tribunal Regional Eleitoral também julgou improcedente outra ação que argumentava abuso de poder político pelo suposto uso de servidores e da estrutura da Secretaria de Comunicação (Secom) na campanha. Neste caso, o placar ficou 6 a 1 e o congressista prometeu recorrer.
