A três dias do primeiro turno, o calendário eleitoral prevê nesta quinta-feira (1º/10) uma série de regras e prazos que envolvem campanhas, eleitores e a organização da votação. A data marca o fim de algumas atividades eleitorais e o início de novas restrições para a propaganda.
Fim da propaganda no rádio e na TV
Esta quinta-feira é o último dia para a veiculação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão referente ao primeiro turno.
Também é o último dia para a realização de comícios e eventos com aparelhagem de sonorização fixa, entre 8h e 0h. A exceção é o comício de encerramento da campanha, que pode se estender por mais duas horas.
Os debates no rádio e na televisão também podem ser realizados até esta quinta-feira. A legislação permite que eles sejam estendidos até as 7h de sexta-feira (2/10).
Propaganda na internet
Termina nesta quinta o prazo para a circulação paga ou impulsionada de propaganda eleitoral na internet. A proibição vale mesmo para anúncios cuja contratação tenha sido feita antes do fim do prazo.
O impulsionamento de propaganda eleitoral fica proibido até 5 de outubro.
Também fica proibida a partir desta data a publicação, republicação e o impulsionamento pago de novos conteúdos sintéticos produzidos ou alterados por inteligência artificial que utilizem imagem, voz ou manifestação de candidatos ou de pessoas públicas. A restrição vale até 24 horas após o fim da eleição.
Proteção ao eleitor
Outra regra que começa a valer é a possibilidade de a Justiça Eleitoral expedir salvo-conduto para eleitores que sofrerem violência física ou moral por causa do exercício do voto ou por terem votado.
A medida pode ser concedida até 6 de outubro e busca garantir a liberdade do eleitor para votar sem sofrer ameaças ou violência.
Fiscais e organização da votação
Também termina nesta quinta-feira o prazo para partidos, federações e coligações informarem à Justiça Eleitoral os nomes das pessoas autorizadas a emitir credenciais para fiscais e delegados que vão acompanhar a votação, a apuração e a totalização dos votos no primeiro turno.
Além disso, os Tribunais Regionais Eleitorais devem divulgar até esta data os locais que funcionarão como pontos de transmissão de dados e coleta de arquivos em locais diferentes das juntas eleitorais.
Comunicados da Justiça Eleitoral
A partir de hoje, o Tribunal Superior Eleitoral também poderá divulgar comunicados, boletins e instruções ao eleitorado em até 10 minutos diários no rádio e na televisão.
O espaço poderá ser usado de forma contínua ou dividido ao longo do dia e estará disponível até sábado (3/10). O TSE também poderá ceder parte desse tempo aos Tribunais Regionais Eleitorais.
Primeiro turno
O primeiro turno será realizado no domingo (4/10). Os eleitores votarão para presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital.
