Os moradores do conjunto habitacional do Setor Lago Sul, na região sul de Palmas, que ainda não receberam o título de propriedade de seus imóveis serão contemplados com uma ação de regularização promovida pela Prefeitura de Palmas. A partir da próxima segunda-feira, 21, técnicos da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação (Seihab) estarão no setor para realizar um levantamento das moradias que ainda não possuem a documentação definitiva. A Seihab estima que cerca de 300 imóveis do conjunto habitacional ainda estão sem titulação.
Durante a ação, as equipes da área de Habitação visitarão as moradias para realizar um diagnóstico individual das propriedades e reunir as informações necessárias para a atualização cadastral e a legalização dos imóveis.
O levantamento será a primeira etapa para identificar a situação de cada propriedade e orientar os procedimentos necessários à regularização. A partir do diagnóstico, a Prefeitura poderá atualizar os dados dos imóveis e dar encaminhamento à documentação para que as famílias tenham acesso à titulação definitiva.
Segurança jurídica
O secretário-executivo de Habitação, Hebert Veras, destacou que a iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a segurança jurídica do patrimônio das famílias. “Com esse trabalho, vamos identificar a situação de cada imóvel e buscar os caminhos necessários para que os moradores tenham a posse definitiva e a documentação regularizada. Além de garantir tranquilidade para as famílias, o título permite que elas tenham mais possibilidades de utilizar seu imóvel, seja para vender, alugar ou buscar financiamento para fazer melhorias na própria casa. É uma ação que transforma a moradia em um patrimônio plenamente reconhecido e assegurado juridicamente”, pontuou.
