A Secretaria Municipal de Saúde e a Vigilância Sanitária de Tocantínia receberam na segunda-feira, 17, a assessoria jurídica da Vigilância Sanitária Estadual através do Dr. Jones Soares, que na ocasião tratou da atualização dos instrumentos legais de atuação da vigilância no município.
A atualização dos instrumentos legais envolve a revisão de leis, códigos sanitários locais, portarias de designação de fiscais e resoluções normativas.
O coordenador da Vigilância Sanitária de Tocantínia, Paulo Barbosa dos Santos, destacou a importância da prestação de assessoria jurídica da vigilância sanitária no município.
“Essa assistência aos municípios é muito importante para que a vigilância sanitária atualize seus instrumentos legais para uma melhor atuação junto à população e ao setor regulador para que a população tenha uma qualidade de vida melhor” , enfatizou.
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