O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), incluiu, no expediente do plenário da Casa Alta, uma das pautas-bomba com impacto bilionário. A matéria em questão é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 14/2021, que concede aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes de combate às endemias (ACE).
O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 10 de junho. Não houve registro nominal de votos. Agora, a matéria segue em regime de calendário especial para ser apreciada pelo plenário da Casa Alta, onde precisa de 3/5 dos votos dos senadores.
O projeto pode gerar um impacto fiscal significativo para União, estados e municípios, uma vez que assegura a profissionais de saúde aposentados direito a receberem os mesmos salários e reajustes dos servidores que estão na ativa.
A medida estende o benefício inclusive aos segurados pelo regime geral do INSS.
De acordo com estimativas do governo federal, o impacto financeiro dessa mudança nos cofres da Previdência Social será de, aproximadamente, R$ 27 bilhões ao longo de 10 anos, considerando a soma de R$ 17,6 bilhões do Regime Próprio e de R$ 10,3 bilhões do Regime Geral de Previdência Social.
Para os próximos 80 anos, o agravamento da insuficiência financeira ultrapassa R$ 54 bilhões, considerando a redução de receitas e a antecipação de pagamentos de benefícios.
Pela proposta, as mulheres poderão se aposentar aos 57 anos, e os homens, aos 60 anos, desde que cumpram 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na função.
As regras valerão tanto para trabalhadores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) quanto para aqueles enquadrados nos regimes próprios de previdência dos entes públicos.
Relação com o Planalto
Se aprovada, a matéria tem potencial de desgastar ainda mais a relação de Alcolumbre com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que está deteriorada desde a rejeição histórica de Jorge Messias para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF).
Petistas apostam na liderança de Teresa Leitão (PT-PE) para destravar pautas governistas e segurar as consideradas “pautas-bomba” para o governo.
