O governo federal endureceu o cerco aos crimes de roubo, furto e receptação de celular com o lançamento da nova fase do Programa Celular Seguro, do Ministério da Justiça e Segurança e Pública (MJSP).
A nova atualização prevê a integração das bases de dados das secretarias de segurança pública dos 26 estados e Distrito Federal, e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), para identificar e monitorar aparelhos de origem ilícita.
O programa também permitirá a consulta à regularidade do dispositivo por meio do IMEI — o chamado “RG do celular” — e enviará notificações para quem adquirir telefones roubados. O objetivo é incentivar a devolução voluntária e coibir novos roubos.
Ao Metrópoles, o secretário Nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, explicou que a nova fase do programa inova ao integrar informações de todas as unidades da federação, formando uma “rede de inteligência” para enfrentar os crimes dessa natureza. Ele destaca que o governo tem conversado com outras instituições para ampliar o rol de restrições a aparelhos frutos de roubo ou furto.
Com isso, o cidadão que adquire um celular roubado pode, no futuro, ser impedido de acessar aplicativos de banco, redes sociais e o próprio sistema operacional do aparelho, de forma geral.
“O Celular Seguro exigia às pessoas se cadastrar previamente, baixar um aplicativo. Agora, nós estamos fazendo isso integrados com a polícia nos 27 estados da federação, e com a Anatel, que não tinha essa integração. Está todo mundo embarcado. Vai embarcar Febraban, as redes sociais”, explica o secretário.
O secretário exemplifica que “no futuro” decreto permite que “eventualmente um celular roubado não acesse um aplicativo de banco. A gente, depois, quer que ele não acesse a rede social, então não vai ter sentido você ter um celular roubado. A gente já está conversando com a Apple e com a Google para nem permitir o acesso ao sistema operacional. Ele [o celular] vai virar mesmo um peso de papel”, afirma.
Ainda segundo o secretário, o foco no momento é na recuperação dos aparelhos, incentivando a devolução espontânea. Portanto, medidas mais restritivas poderão ser adotadas no futuro, caso o usuário insista em manter a posse do celular roubado.
O que é o Celular Seguro
- Lançado em 2023, o Celular Seguro é uma das principais apostas do Ministério da Justiça no terceiro mandato de Lula.
- O aplicativo permite que usuários cadastrem aparelhos e números de telefone e, em casos de roubo, furto ou perda, solicitem o bloqueio do dispositivo.
- A plataforma também oferece a possibilidade de bloquear contas bancárias vinculadas ao celular.
- As mudanças anunciadas nessa semana pretendem ampliar a eficácia e o alcance social do programa, abrindo caminho para uma recuperação maior de aparelhos roubados ou furtados.
- De acordo com o MJSP, o governo já identificou mais de 2,9 milhões dispositivos em situação irregular.
Como vai funcionar
Nessa terça-feira (23/6), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que transforma o Celular Seguro em uma política pública permanente e cria o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR). A ferramenta reúne informações sobre aparelhos frutos de roubo, furto ou extravio de todo o país.
Segundo o MJSP, atualmente há mais de 2,9 milhões de dispositivos aptos à recuperação.
A nova atualização cria o chamado Modo Recuperação, no qual o celular é monitorado e, ao habilitar uma nova linha telefônica, o sistema notificará o usuário para que ele faça a devolução do item às autoridades policiais. O secretário ressalta que o cidadão que fizer a devolução voluntária não será penalizado. Mas, caso insista em manter a posse do aparelho irregular, estará sujeito à punição.
“Se [a pessoa] não devolve, ela pode ser responsabilizada, porque a partir do momento que ela recebeu a notificação [e não devolveu], passou a agir com má fé”, destaca.
Outra novidade do programa é a possibilidade de consulta à procedência do aparelho no momento da compra. A partir do número do IMEI, o indivíduo pode verificar no aplicativo ou site do Celular Seguro se o dispositivo tem ou não restrição.
