O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou para votação nesta terça-feira (16/6) o projeto de lei enviado pelo governo que prevê o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e tem um dia de descanso.
Em abril, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso um projeto de lei próprio para acabar com a escala 6×1, em uma tentativa de acelerar a discussão sobre a redução da jornada de trabalho. A proposta foi encaminhada com urgência constitucional, mecanismo que estabelece prazo de 45 dias para análise em cada uma das Casas Legislativas: Câmara e Senado.
Apesar da iniciativa do Planalto, Motta optou por priorizar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema, que já estava em análise na Casa. Nos bastidores, a avaliação era de que avançar com a proposta de emenda à Constituição garantiria maior protagonismo político à Câmara em uma pauta de forte apelo popular.
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A PEC que prevê o fim da escala 6×1 foi aprovada pelo plenário em 27 de maio.
Enquanto a PEC avançava, o projeto enviado pelo governo seguiu sem votação. O prazo de 45 dias previsto na urgência constitucional expirou em 30 de maio, o que fez com que a proposta passasse a trancar a pauta da Câmara. Na prática, a Casa fica impedida de votar qualquer outra proposta até que o texto seja apreciado.
Agora, Motta pautará justamente o projeto de lei do governo, que tem conteúdo igual ao da PEC. Na semana passada, o parlamentar anunciou o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) como relator do texto, o mesmo da proposta de emenda à Constituição. A movimentação é vista por parlamentares como uma forma de destravar a pauta da Câmara e, ao mesmo tempo, transferir a pressão política para o Senado.
Motta convocou uma reunião de líderes às 14h desta terça, horas antes da votação do texto, com a participação de Prates. O presidente da Câmara afirmou que o relator deverá esclarecer quais pontos serão incluídos no PL, mesmo após os deputados já terem aprovado a PEC sobre o tema.
Caso a proposta seja aprovada pelos deputados, caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), definir os próximos passos da tramitação. O senador já vem sendo pressionado por centrais sindicais e por parlamentares a pautar a PEC que trata do tema.
Alcolumbre, no entanto, tem evitado avançar com a proposta. Segundo relatos de líderes do Congresso, a resistência está ligada ao desgaste na relação com o governo, que começou após a rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
A tensão voltou a crescer nesta semana, quando o Senado, sob comando de Alcolumbre, avançou com uma série de propostas de elevado impacto fiscal, contrariando apelos do ministro da Fazenda, Dario Durigan, para segurar as votações. Nos bastidores, parlamentares veem a demora em pautar a PEC do fim da escala 6×1 como mais um capítulo desse embate entre o presidente do Senado e o Palácio do Planalto.
Relembre o imbróglio
- Governo Lula enviou em abril um projeto de lei para acabar com a escala 6×1 com urgência constitucional. O prazo venceu em 30 de maio e o texto passou a trancar a pauta da Câmara;
- Hugo Motta deve pautar o projeto nesta terça-feira (16), após priorizar a PEC sobre o tema. Nos bastidores, a decisão é vista como uma forma de transferir a pressão para o Senado;
- Davi Alcolumbre resiste a pautar a PEC em meio ao desgaste com o Planalto, iniciado após a rejeição de Jorge Messias ao STF e agravado nesta semana pelo avanço de pautas de alto impacto fiscal no Senado.
O Metrópoles apurou que, se o projeto de lei aprovado pela Câmara chegar ao Senado, a tendência é que Alcolumbre encaminhe a proposta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O mesmo deve ser feito com a PEC do fim da escala 6×1.
A movimentação representa uma mudança de postura do presidente do Senado, que vinha defendendo o envio da PEC para uma comissão especial — um caminho incomum para esse tipo de proposta e visto por parlamentares como uma forma de retardar sua tramitação.
Diante da pressão crescente sobre o tema e da chegada de um projeto com conteúdo semelhante aprovado pela Câmara, a avaliação no Congresso é que Alcolumbre deve acabar cedendo e adotar o rito tradicional na CCJ.
