O Banco Central (BC) decidiu reformular as regras de capital mínimo exigidas das instituições financeiras no Brasil, em uma mudança que pode afetar até 1.751 empresas do setor até 2028.
A nova metodologia altera a lógica de cálculo do capital necessário para operação e deve exigir reforço patrimonial relevante de bancos, fintechs e outras instituições autorizadas a funcionar no país.
Isso significa que o BC deixou o modelo anterior, que definia exigências de capital com base no tipo de licença, e vai passar a adotar um critério baseado nas atividades efetivamente desempenhadas.
A mudança ocorre em um contexto em que episódios recentes envolvendo instituições financeiras, como o caso do Banco Master, acenderam alertas no mercado sobre a necessidade de reforço na supervisão e na exigência de capital das empresas do setor.
O episódio expôs fragilidades em modelos de negócio mais alavancados e reforçou a urgência de regras que acompanhem a complexidade crescente do sistema financeiro, especialmente com o avanço das fintechs e a diversificação dos serviços oferecidos.
Com isso, o capital mínimo deixa de ser um valor fixo por categoria e passa a ser calculado a partir de uma combinação de fatores, como o custo operacional da instituição, os serviços prestados e a forma de captação de recursos.
Exigências
Esse redesenho tende a elevar o nível de exigência para uma parcela significativa do mercado, especialmente para instituições que expandiram suas operações nos últimos anos sem aumento proporcional de capital.
Estimativas da própria autoridade monetária apontam que até 1,7 mil instituições podem ficar desenquadradas ao longo do período de transição, o que significa que precisarão se ajustar às novas regras, seja por meio de aportes de capital, revisão de estratégias ou até mudanças estruturais no modelo de negócios.
O impacto é considerado relevante principalmente para fintechs e empresas de menor porte, que tradicionalmente operam com estruturas mais enxutas e podem ter maior dificuldade de captar recursos em volume suficiente.
Esse efeito já começa a aparecer na porta de entrada do sistema financeiro. Dados recentes indicam uma queda nos pedidos de autorização para abertura de novas fintechs no BC, em meio ao ambiente regulatório mais exigente.
A avaliação no mercado é de que o aumento das barreiras de capital reduz o incentivo para novos entrantes, especialmente em um cenário de crédito mais restrito.
Movimento ampliado
Na avaliação do co-founder da Syscapital e especialista em mercados regulados, Carlos Akira Sato, o movimento vai além de uma simples atualização prudencial e redefine as condições de crescimento das instituições.
“O BC não está apenas ajustando uma regra prudencial. Ele está promovendo uma reconfiguração estrutural do ecossistema financeiro brasileiro”, afirmou.
O especialista destaca que a nova metodologia altera o eixo central da expansão no sistema financeiro. Para ele, o próprio diagnóstico do BC indica impacto mais intenso sobre instituições de menor porte.
“Quando o regulador afirma que a nova metodologia de capital mínimo aumentará a resiliência do sistema e aproximará o Brasil das melhores práticas internacionais, o que ele está efetivamente dizendo é: crescimento sem capital não será mais tolerado”, disse.
Entenda como vai funcionar a nova regra do BC
- O capital mínimo deixa de ser fixo por tipo de instituição e passa a ser calculado sob medida, conforme as atividades que cada empresa realmente exerce;
- A conta considera três pilares principais: estrutura operacional, serviços oferecidos e forma de captação de recursos;
- Quanto mais complexa e arriscada for a atuação da instituição, maior será a exigência de capital;
- Instituições que usam “banco” no nome ou têm atuação mais ampla podem ter exigências adicionais dentro da nova regra;
- A adaptação será gradual até 2028, com aumento progressivo das exigências para evitar um choque imediato no sistema.
Cronograma de adaptação
O BC estabeleceu um cronograma gradual de adaptação, com prazo final em janeiro de 2028, justamente para evitar um choque imediato no sistema financeiro. Ao longo desse período, as instituições poderão cumprir as novas exigências de forma escalonada, aumentando progressivamente o capital até atingir o patamar integral exigido pela nova regulamentação.
Apesar da transição diluída, agentes do mercado já avaliam que a medida deve provocar uma reorganização importante no setor. Entre os efeitos esperados estão a redução do número de instituições em operação, o aumento de fusões e aquisições e uma possível elevação das barreiras de entrada para novos competidores.
Por outro lado, o BC argumenta que a mudança corrige distorções existentes, reduz brechas regulatórias e fortalece a solidez do sistema financeiro.
A avaliação dentro da autoridade monetária é que o modelo anterior se tornou insuficiente diante da rápida transformação do setor, marcada pelo avanço das fintechs e pela diversificação de serviços financeiros.
A medida reforça a tendência de maior rigor regulatório no sistema financeiro brasileiro, ao mesmo tempo em que coloca à prova a capacidade de adaptação das instituições, especialmente aquelas que cresceram em um ambiente de regras mais flexíveis.
O resultado, na avaliação de especialistas, deve ser um setor mais concentrado, porém potencialmente mais robusto e preparado para enfrentar cenários de estresse econômico.
