A iminente chegada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1 levantou dúvidas sobre o tratamento que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), dará à matéria. Integrantes do colégio de líderes aliados do senador amapaense afirmam que haverá um despacho rápido, enquanto a oposição aposta em alargar a tramitação.
Alcolumbre tem evitado se posicionar sobre a redução da jornada de trabalho dizendo a aliados ouvidos pelo Metrópoles que não quer se antecipar às discussões no Senado. Por outro lado, há também como pano de fundo a relação conturbada entre ele e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Trata-se de uma proposta prioritária para o Palácio do Planalto, que garantiu um cronograma otimizado na Câmara junto ao presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), de quem o Planalto tem se aproximado em meio ao ano eleitoral. A PEC deverá chegar ao plenário da Casa nesta semana e ao Senado nos dias seguintes.
Apesar do clima estremecido, líderes partidários garantem que Alcolumbre deverá definir o rito e despachar rapidamente a proposta. Nas palavras deles, é “uma proposta difícil de segurar” diante da ampla repercussão.
A PEC que tramita na Câmara sob a relatoria de Leo Prates (Republicanos-BA) estabelece um teto de 40h semanais e dois dias de descanso com redução ainda esse ano.
O que diz o relatório da PEC
- Teto de 40 horas semanais e dois dias de descanso sendo um deles, preferencialemente, aos domingos;
- Transição será de duas horas reduzidas após 60 dias da promulgação e outras duas horas 12 meses depois dessa primeira redução;
- Redução da jornada não poderá acarretar redução salarial nem a proporcional remuneração em razão da nova carga horária;
- Permite acordos coletivos para casos específicos de cada categoria;
- Ficam fora das regras de controle de jornada empregados que recebam remuneração mensal igual ou superior a duas vezes e meia o teto do INSS à exceção do funcionalismo público;
- Contratos públicos que dependam da mão de obra deverão ser revistos em até 12 meses, valendo a redução após aditamento;
- Prevê uma lei complementar para medidas tranistórias de auxílio a microempreendedores individuais (MEI) e empresas de pequeno porte, como o aumento do teto e permissão para contratar mais de um funcionário.
Motta
Por outro lado, ante a falta de diálogo e em busca de algum tipo de previsibilidade, entrou em campo um interlocutor direto com Alcolumbre: Hugo Motta. Em entrevista à CNN, o deputado disse que tentará fazer essa interlocução e defendeu que o “incidente” da rejeição de Jorge Messias seja superado e que “não se pode levar para o pessoal aquilo que é importante”.
“Apesar de qualquer problema que possa ter acontecido, o presidente Davi tem na sua formação o estilo colaborativo. Não podemos levar para o pessoal ou para a relação aquilo que é importante ser votado pelo bem da sociedade”, disse.
O presidente da Câmara tem repetido nos últimos dias “não ter dúvida” que Alcolumbre terá “sensibilidade” com a urgência da proposta e que dará celeridade na tramitação.
Empresariado
No dia seguinte, o presidente do Senado se reuniu com sindicatos patronais que têm tecido duras críticas a Motta e à Câmara diante da tramitação da 6×1.
O pedido do encontro se deu por representantes de entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) e da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). Também participaram, a líder do PP na Casa, Tereza Cristina (MS), e o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN).
Ao presidente do Senado, empresários criticaram a condução de Motta e pediram que Alcolumbre dê mais tempo de tramitação à proposta. Dentre as medidas, a oposição defende que seja instalada uma comissão especial para discutir a proposta- etapa que não está prevista no regimento e que, na prática, estende a tramitação.
“Foi pedido mais tempo de discussão dentro do Senado e que a discussão não aconteça no período eleitoral, porque se perdeu a racionalidade”, disse Rogério Marinho após a reunião.
Tramitação
O regimento interno determina que uma emenda constitucional passe, primeiro, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde deveria ter o prazo de até 30 dias para ser aprovada ou rejeitada antes de seguir para o plenário.
A possibilidade foi levantada pela oposição, que além de alongar as discussões, tenta incluir uma emenda que foi rejeitada na Câmara. Como mostrado pelo Metrópoles, na coluna de Igor Gadelha, Alcolumbre disse a integrantes da oposição que pode incluir na proposta a possibilidade de o salário ser calculado por horas trabalhadas, em um modelo semelhante ao que acontece nos Estados Unidos.
Para líderes do centro, essa emenda é “inecessária” e não deverá ter adesão no Senado por distorcer a proposta original e é vista como um retrocesso. Na Câmara, a rejeição é maior. Se inclusa, a PEC deverá voltar para a análise dos deputados. O relator, Leo Prates, já se manifestou contrário a ela.
