Com a definição de que as regras e especificidades do fim da escala 6×1 serão discutidas durante a tramitação do projeto de lei do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pode abrir caminho para outros tipos de jornada, como a 4×3, por exemplo.
Na manhã desta quarta-feira (13/5), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), acordou com integrantes do governo que dará seguimento ao PL nº 1.838/26, enviado em abril com urgência constitucional.
A PEC deverá tratar das regras gerais da nova jornada de trabalho: o teto de 40 horas semanais, a obrigatoriedade de dois dias de folga remunerados e o fortalecimento de convenções coletivas.
Seriam esses acordos que podem abir caminho para que alguns setores possam ter escalas alternativas como a de três dias de folga para quatro dias trabalhados.
Em 2025, tramitou na Comissão de Trabalho da Câmara um projeto apresentado pela deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), que estipulava que setores possam instituir a escala respeitando o limite máximo de 10 horas diárias e 40 semanais.
Já na tramitação na Comissão de Trabalho (Ctrab), a proposta, relatada por Prates, tinha a adesão de setores sociais, com a ponte feita pela autora, e do governo Lula.
Escalas flexíveis
O presidente da comissão especial da PEC do fim da escala 6×1, Alencar Santana (PT-SP), também tem defendido escalas mais flexíveis para alguns segmentos, como a 12×36, praticada por médicos plantonistas.
Defendida por Prates, essa alternativa da 4×3 deverá ser discutida após a aprovação da PEC, que, segundo o cronograma estabelecido por Motta, deverá chegar ao plenário da Câmara em 27 de maio.
A data tem importância sombólica, já que maio é conhecido como o mês do trabalhador por causa do feriado nacional do dia 1º.
