A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (6/5) o projeto de lei que cria marco regulatório para a exploração de minerais críticos no Brasil.
A pauta foi definida pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), na véspera do encontro entre o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na Casa Branca, em Washington.
O relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), apresentou o parecer na segunda-feira (4/5) e propôs a criação de um conselho para centralizar as decisões sobre o setor.
Jardim apresentou o relatório após sucessivos adiamentos do projeto, a pedido do governo brasileiro. A análise do texto se dá em meio às tensões recentes com Trump, que voltou a pressionar por acesso a minerais críticos e terras raras em países parceiros. O assunto deve estar na pauta da conversa entre Lula e Trump.
A votação também ocorre após o então governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), assinar um memorando, em 18 de março, de entendimentos com o governo norte-americano sobre a exploração de minerais críticos e terras raras no estado.
A iniciativa gerou reação negativa, inclusive no Congresso Nacional. O presidente Lula chegou a chamar o acordo de “vergonha” e acusou Caiado de estar “vendendo” o país.
Já parlamentares do PSol encaminharam à Procuradoria-Geral da República (PGR) representação contra Caiado, pedindo a anulação do acordo.
- Pauta foi definida por Motta na véspera do encontro entre Donald Trump e Lula, em meio a pressões por acesso a esses recursos;
- Relator Arnaldo Jardim propõe conselho com poder para autorizar exportações, analisar acordos e definir lista de minerais estratégicos;
- Texto prevê fundo de até R$ 2 bilhões, rastreabilidade da cadeia e incentivo à mineração urbana e ao processamento no país.
Pontos da proposta
O conselho, proposto por Arnaldo Jardim, terá poder para autorizar exportações de minerais e analisar acordos internacionais, com possibilidade de barrar aqueles que representem risco à segurança do país.
Esse mesmo conselho — chamado de Conselho Especial de Minerais Críticos (CMCE) — também ficará responsável por definir quais minerais entram na lista de “críticos e estratégicos”. Essa lista não é fixa: será revisada a cada quatro anos.
A ideia é fazer com que o Brasil não apenas exporte matéria-prima, mas também avance nas etapas seguintes, como processamento e transformação dentro do próprio país.
O texto ainda prevê mecanismos para rastrear os minerais ao longo de toda a cadeia, da extração até o destino final. Além disso, incentiva a chamada mineração urbana, que consiste na recuperação de materiais valiosos a partir de lixo eletrônico, baterias usadas e veículos descartados.
O relatório autoriza, ainda, a criação de um fundo público para financiar projetos no setor mineral. A proposta estabelece aporte inicial de até R$ 2 bilhões da União, aberto à participação de empresas. A estimativa do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) indica que a demanda por investimentos no setor pode chegar a cerca de R$ 5 bilhões.
Entenda o que são minerais críticos
Os minerais críticos são recursos minerais essenciais para setores estratégicos. Estão nesse grupo elementos como lítio, cobalto, níquel e terras raras (17 elementos químicos). Esses materiais são fundamentais para a fabricação de baterias de veículos elétricos, turbinas eólicas, painéis solares e semicondutores.
