A disputa entre partidos pela relatoria da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a carga horária semanal de trabalho e pode abrir espaço para o fim da escala 6×1 — seis dias de trabalho para um de folga — levou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a adiar o anúncio da comissão especial que analisará o texto.
Motta disse a aliados que vários deputados, de diferentes siglas, pediram a presidência e a relatoria da proposta, cuja admissibilidade — ou seja, se está de acordo com a Constituição — foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa nessa quarta-feira (22/4).
A comissão especial é a próxima etapa de análise do texto. Nos bastidores, Motta avalia que o relator na CCJ, deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), é um nome “equilibrado” e um amigo próximo. A tendência é que o presidente da Câmara o mantenha na relatoria, mas o nome ainda não foi confirmado.
O Metrópoles apurou que a oposição, que vive um dilema sobre apoiar ou não a redução da jornada de trabalho, defende a permanência de Azi como relator.
Motta pretende resolver esses impasses até esta sexta-feira (24/4) para instalar a comissão especial já na próxima semana.
O parlamentar também quer que os partidos indiquem rapidamente os integrantes do colegiado, e não apenas disputem relatoria e presidência, para viabilizar a tramitação da PEC na Câmara até o fim de maio.
Base do governo na disputa pela relatoria
Governistas também procuraram Motta para pedir um relator com bom trânsito no Palácio do Planalto, ainda que não necessariamente da federação formada por PT, PV e PC do B.
Ocorre que, em 14 de abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou à Câmara um projeto próprio sobre a mudança na jornada de trabalho, com urgência constitucional. Nesse caso, Câmara e Senado têm, cada um, 45 dias para analisar e votar o texto.
Motta, no entanto, disse algumas vezes publicamente que manterá o cronograma da PEC, sem previsão de indicar relator ou pautar o projeto enviado pelo governo.
O interesse de governistas na relatoria da PEC indica que nem a base aliada acredita no avanço do projeto próprio de Lula.
Entenda o que a PEC propõe
A PEC deriva de duas propostas: uma apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), em 2019, e outra protocolada pela deputada Erika Hilton (PSol-SP), em 2025.
Quando duas propostas tratam do mesmo tema – neste caso, a mudança na jornada de trabalho –, o regimento da Câmara permite que os textos sejam apensados (unificados).
As PECs de Lopes e de Hilton estabelecem mudanças diferentes na carga horária, que deverão ser unificadas, posteriormente, pelo relator da comissão especial.
Por enquanto, estão assim:
- PEC nº 221/2019 (Reginaldo Lopes): propõe reduzir a jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais ao longo de um período de transição de 10 anos, sem redução salarial;
- PEC nº 8/2025 (Erika Hilton): propõe a redução da jornada para quatro dias por semana (fim da escala 6×1), com limite de 8 horas diárias e 36 horas semanais.
Sugestões da CCJ
Embora a CCJ não possa alterar o conteúdo da PEC, o relator Azi incluiu, em seu parecer, sugestões de pontos que considera importantes para a próxima etapa. Entre as quais, está a criação de uma regra de transição para a redução da jornada, com aplicação gradual ao longo de alguns anos.
Azi tem dito, nos bastidores, que a jornada de 36 horas semanais é praticamente impossível de obter consenso, tanto do ponto de vista econômico quanto político, e que o ideal seria 40 horas — justamente o que propõe o projeto enviado por Lula.
