Conforme explicitou, existe a necessidade dessas informações detalhadas sobre os referidos pagamentos e/ou regularização, a bem da transparência.
Pires informou o Programa Restaurantes Comunitários envolve recursos públicos de elevada relevância social e orçamentária, exigindo publicidade ativa e transparência integral dos atos.
O parlamentar acrescenta ainda que tem sido verificada inconsistência e ausência de informações completas no Portal da Transparência quanto aos pagamentos efetuados à empresa contratada dificultando o controle social, fiscalização parlamentar, e a verificação da regular execução contratual.
“A omissão ou atraso na divulgação de dados financeiros viola princípios constitucionais da publicidade e eficiência, além de comprometer a credibilidade da política pública de segurança alimentar” afirmou o vereador ao PORTAL LJ.
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