O secretário de Inspeção do Trabalho, Luiz Felipe Brandão de Mello, foi exonerado do cargo após incluir a montadora chinesa BYD na chamada “lista suja”, que reúne empregadores flagrados submetendo trabalhadores a condições análogas à escravidão.
A empresa entrou no cadastro na última segunda-feira (6) e foi retirada dois dias depois, na quarta-feira (8), após decisão da Justiça. Fontes disseram ao g1 que o secretário teria desobedecido a uma ordem do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para não incluir a montadora na lista.
O Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho do Estado da Bahia (Safiteba) e a Associação Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Anafitra) afirmam que a exoneração estaria relacionada à inclusão da BYD na “lista suja”.
Segundo profissionais ligados à área de fiscalização, uma das chefes da Coordenação-Geral de Combate ao Trabalho Escravo assinou a atualização da “lista suja” conforme os procedimentos legais, incluindo a BYD.
O ministro teria orientado o adiamento da inclusão, sem apresentar justificativa técnica, e também solicitado a exoneração da servidora — o que não foi acatado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT).
Diante da recusa, o secretário acabou sendo exonerado. A demissão foi oficializada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (13). Em nota enviada ao g1, o Ministério do Trabalho afirmou que a exoneração “trata de ato administrativo de gestão, de prerrogativa de ministro de Estado”.
O g1 procurou o secretário de Inspeção do Trabalho, Luiz Felipe Brandão de Mello, que não respondeu imediatamente aos pedidos de comentários.
O Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho do Estado da Bahia (Safiteba) manifestou indignação com a exoneração, afirmando que o caso ocorreu “em circunstâncias que indicam possível interferência indevida na atuação técnica e legal da fiscalização trabalhista no país”.
A entidade criticou a atuação do ministro Luiz Marinho, apontando o uso de mecanismos considerados controversos – como a avocação – para influenciar decisões e criar uma instância de natureza política sobre a inclusão de empresas na “lista suja”.
O sindicato também destacou que há uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona a legalidade dessas intervenções.
Na mesma linha, a Associação Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Anafitra) afirmou que a exoneração ocorre em meio a uma sequência de interferências em processos já concluídos e representa um possível sinal de retaliação institucional.
Para a entidade, as medidas colocam em risco a autonomia da fiscalização, enfraquecem o combate aos abusos trabalhistas e podem comprometer a credibilidade da “lista suja”, considerada uma ferramenta central nesse enfrentamento.
“A exoneração de uma autoridade por cumprir a lei é um fato extremamente grave”, afirmou Rodrigo Carvalho, auditor-fiscal do trabalho e membro da coordenação executiva nacional da Anafitra. “Isso fragiliza a autonomia da fiscalização e coloca em risco uma política pública construída ao longo de décadas”, completou.
A demissão do secretário é o episódio mais recente de tensão entre o governo Lula e os auditores-fiscais do trabalho, servidores tradicionalmente independentes responsáveis por investigar abusos trabalhistas graves. O ministro Luiz Marinho já foi alvo de críticas por suposta interferência na atuação desses profissionais, especialmente em casos envolvendo grandes empresas.
Pelas regras do governo, a “lista suja” deve ser atualizada a cada seis meses – o último prazo ocorreu em 6 de abril. Além do impacto à reputação, a inclusão no cadastro pode restringir o acesso das empresas a linhas de crédito em instituições financeiras.
No ano passado, Marinho realizou revisões consideradas incomuns em investigações conduzidas por auditores, o que teria impedido a inclusão de algumas empresas, entre elas uma divisão da JBS. Segundo fontes, Luiz Felipe Brandão de Mello se opôs a essas decisões, e a recusa em atender à orientação no caso da BYD foi vista como o ponto decisivo para sua exoneração.
Caso BYD
A montadora BYD entrou no cadastro após o resgate de trabalhadores chineses em dezembro de 2024. Ao todo, 163 trabalhadores haviam sido contratados para atuar na construção da fábrica da empresa em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (BA).
Eles foram encontrados em alojamentos superlotados, sem condições adequadas de conforto e higiene, e sob vigilância de seguranças armados, que impediam a saída do local.
Segundo as autoridades, os passaportes eram retidos e os contratos incluíam cláusulas ilegais, como jornadas exaustivas e ausência de descanso semanal.
Um dos trabalhadores ouvidos pelo Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) associou um acidente com uma serra ao cansaço causado pela falta de folgas.
O órgão também apontou que todos entraram no país de forma irregular, com vistos para serviços especializados que não correspondiam às atividades exercidas na obra.
Na ocasião, a BYD informou que a construtora terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda. cometeu irregularidades e que, por isso, decidiu encerrar o contrato com a empresa.
A montadora afirmou ainda que não tolera desrespeito à legislação brasileira nem à dignidade humana e determinou a transferência de parte dos trabalhadores para hotéis da região.
No fim de 2025, o MPT-BA firmou um acordo de R$ 40 milhões com a montadora e duas empreiteiras, após ajuizar ação civil pública por trabalho análogo à escravidão e tráfico de pessoas.
Após o acordo, a BYD afirmou manter “compromisso inegociável” com os direitos humanos e disse que se manifestaria nos autos da ação. (leia a íntegra da nota da ocasião)
A empresa entrou na “lista suja” na última segunda-feira (6), mas foi retirada dois dias depois, na quarta-feira (8), por decisão da Justiça. A medida é temporária e vale até o julgamento final do processo.
A BYD ingressou com um mandado de segurança para contestar a inclusão no cadastro. A decisão foi tomada pelo juiz Luiz Fausto Marinho de Medeiros, da 16ª Vara do Trabalho de Brasília (TRT-10), após pedido apresentado pela montadora.
Os trabalhadores, no entanto, foram contratados por empresas terceirizadas responsáveis pela obra. A BYD afirma que não era a empregadora direta e que apenas contratou essas empresas. (veja a decisão)
Como alguém vai parar na ‘lista suja’?
- Auditores-fiscais do trabalho do MTE realizam constantemente ações de combate ao trabalho análogo à escravidão, que podem contar com a participação de integrantes da Defensoria Pública da União, dos Ministérios Públicos Federal e do Trabalho, da Polícia Federal, Polícia Rodoviária, entre outras forças policiais.
- Quando, durante essas ações, são encontrados trabalhadores em condição análoga à escravidão, um auto de infração é lavrado.
- Cada auto de infração gera um processo administrativo, no qual as irregularidades são apuradas e os empregadores têm direito à defesa.
- Pessoas físicas ou jurídicas só são incluídas na “lista suja” quando o processo administrativo que julgou o auto específico de trabalho análogo à escravidão em relação àquele empregador é concluído, com decisão sem possibilidade de recurso.
⚠️ Como denunciar?
Existe um canal específico para denúncias de trabalho análogo à escravidão: é o Sistema Ipê, disponível pela internet. O denunciante não precisa se identificar, basta acessar o sistema e inserir o maior número possível de informações.
A ideia é que a fiscalização possa, a partir dessas informações do denunciante, analisar se o caso de fato configura trabalho análogo à escravidão e realizar as verificações no local.
