A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade, Planejamento e Desenvolvimento Urbano (Sempdu), informa aos proprietários de imóveis e terrenos situados na área de abrangência dos Planos de Ocupação dos setores de Clubes, Orla Sudoeste e Condomínios de Lazer sobre a realização de reunião no dia 27 de março, no auditório da Escola de Gestão de Palmas (EGP), localizado na ACSU SE-60 (Quadra 602 Sul), Avenida Siqueira Campos.
A reunião tem como finalidade assegurar a participação ativa dos proprietários inseridos no perímetro dos setores, etapa obrigatória para a validação dos respectivos planos de ocupação. Durante o encontro, os titulares deverão firmar acordo quanto à proposta a ser apresentada, formalizado por meio de declaração de anuência assinada pela maioria dos proprietários.
O documento reunirá compromissos e obrigações entre as partes, garantindo a regularidade do processo e a integração das diretrizes urbanísticas e ambientais estabelecidas pela Comissão Permanente dos Planos de Ocupação (CPPO).
De acordo com o secretário de Mobilidade, Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Israel Henrique de Melo Sousa, a participação dos proprietários é fundamental nesta fase do processo, “para que os planos reflitam a realidade local e garantam segurança jurídica, além de ordenamento territorial, em ambos os setores”.
Após a reunião de chamamento e a formalização da anuência, os processos serão encaminhados para análise técnica da CPPO. Na sequência, está prevista a realização de audiência pública, com o objetivo de assegurar a participação da sociedade e conferir legitimidade aos planos, em conformidade com o Estatuto da Cidade. A relação completa dos proprietários convocados pode ser consultada nos editais publicados no Diário Oficial do Município de quinta-feira, 26 de fevereiro.
